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Imunidade Recíproca - Coggle Diagram
Imunidade Recíproca
150, §3º
não se aplica:
atividades econômicas
empreendimentos privados
exemplo
CEF
BB
salvo 173 - aplicável:
segurança nacional
relevante int púb
STF
se múnus público
casos
Infraero
Correios
21, X, CF
Cia /Saneamento
Imóveis
locação
imunes a IPTU
sv 52
cedidos
a emp priv
STF = não imunes a IPTU
promitente comprador
não imunes
583 STF
32 CTN
vendidos
não há imunidade do ITBI
75 STF
42 CTN
OAB?
considerada
Autarquia
Sui Generis
É Imune
STF
Cx de Assistência
Tbm é imune
Só impostos
IOF?
150, VI
patrimônio, renda ou serviços
ñ podem cobrar impostos
uns dos outros
STF
nem op fin
Imp Indiretos?
591, STF
IPI
se consumidor final é imune (UNIÃO)
IPI incide ao
Produtor
e demais impoostos
ex ICMS
Contribuinte
de Fato
Ente é consumidor final
paga indiretamente
pois produtor paga e repassa
de Direito
Ente revende
ex. Atividade Econômica
150, §3º
Ou Múnus Público
Argumentar
cf. Cliente
adm
direta
UEDM
indireta
Autaq
Fund Púb
Emp Púb, SEM
173
autonomia
18, 60, §4º, I
150, VI
9º, IV, a