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Lei N° 2.629 - Coggle Diagram
Lei N° 2.629
TÍTULO IV
DO PLANO DIRETOR
CAPÍTULO I DA ORDENAÇÃO E DO CONTROLE DA OCUPAÇÃO
TERRITORIAL
SEÇÃO I
DO SISTEMA VIÁRIO
SEÇÃO II
DA POLÍTICA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE
SEÇÃO III
DA DIVISÃO TERRITORIAL
SEÇÃO IV
DA OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
CAPÍTULO III
DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
SEÇÃO I
DA LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
SEÇÃO II
DO CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE
SEÇÃO III
DO CÓDIGO DE OBRAS
SEÇÃO IV
DA LEI DE POSTURAS MUNICIPAIS
SEÇÃO V
DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
SEÇÃO VI
DA OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DO SOLO CRIADO
SEÇÃO VII
DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
SEÇÃO VIII
DA EDIFICAÇÃO OU UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIAS; DO IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO; DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO EM TÍTULOS.
SEÇÃO IX
DO DIREITO DE PREEMPÇÃO
SEÇÃO X
DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA
SEÇÃO XI
DOS PROGRAMAS ESPECIAIS
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA URBANA
CAPÍTULO IV
DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CAPÍTULO V
DA GESTÃO DO PLANO DIRETOR
SEÇÃO I
NORMAS GERAIS DA GESTÃO
SEÇÃO II
DO CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE IGARASSU
SEÇÃO III
DO MONITORAMENTO DO PLANO DIRETOR
TÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
TÍTULO II
DA PROMOÇÃO HUMANA