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SISTEMAS DE CONTROLE - Coggle Diagram
SISTEMAS DE CONTROLE
INGLÊS
ADOTADO PELO BRASIL
ART. 5º, INCISO 35, CF
"A LEI NÃO EXCLUIRÁ DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO LESÃO OU AMEAÇA A DIREITO"
SINÔNIMO
JURISDIÇÃO ÚNICA
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO
LEI NÃO AFASTAR A JURISDIÇÃO DO PARTICULAR
INGLÊS
PODER JUDICIÁRIO
DIREITO
RESULTADO FINAL
ESGOTAMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA
PERCORRER TODOS OS TRÂMITES ADMINISTRATIVOS
DEPOIS
PODER JUDICIÁRIO
CASOS
COMPETIÇÃO ESPORTIVA
"O PODER JUDICIÁRIO SÓ ADMITIRÁ AÇÕES RELATIVAS À DISCIPLINA E ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS APÓS ESGOTAREM-SE AS INSTÂNCIAS DA JUSTIÇA DESPORTIVA"
ART. 217, §1º, CF
RECLAMAÇÃO AO STF
"CONTRA OMISSÃO OU ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE CONTRARIAR ENUNCIADO DE SÚMULA VINCULANTE CABERÁ RECLAMAÇÃO AO STF, QUE SÓ SERÁ ADMITIDA APÓS ESGOSTAMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS"
LEI Nº 11.417/2006, ART. 7, §1º
HABEAS DATA
"A PROVA DO ANTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, OU DA OMISSÃO EM ATENDÊ-LO, CONSTITUI REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA QUE SE CONCRETIZE O INTERESSE DE AGIR NO HABEAS DATA. SEM QUE SE CONFIGURE SITUAÇÃO PRÉVIA DE PRETENSÃO RESISTIDA, HÁ CARÊNCIA DA AÇÃO CONSTITUCIONAL DO HABEAS DATA"
FRANCÊS
SINÔNIMO
SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
DA COMO CIÊNCIA
RAMO AUTÔNOMO DO DIREITO
1789, PÓS REVOLUÇÃO FRANCESA
BRASIL
1851
PARTE DO CURSO DE DIREITO
RELATIVAMENTE NOVO
DUALIDADE DE JURISPRUDÊNCIA
JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
JULGA
QUALQUER AÇÃO QUE ENVOLVA O ESTADO
FAZ
COISA JULGADA EM ÚLTIMA INSTÂNCIA
CRIAVA
JURISDIÇÃO
REPRESENTAVA
DIREITO NO MOMENTO
BRASIL
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS NÃO CONTENCIOSOS
TRIBUNAL DE CONTAS
JUSTIÇA DESPORTIVAS
JURISDIÇÃO JUDICIAL