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Direito Constitucional - Coggle Diagram

- - - - princípio da isonomia ou igualdade: todos são iguais perante a lei
        
        igualdade na lei: direcionado ao legislador, de modo a vedar a elaboração de dispositivos que estabeleçam desigualdades ou privilégio entre pessoas
        
        igualdade perante a lei: direcionado aos aplicadores da lei, uma vez que não é possível utilizar critérios discriminatórios na aplicação da norma, a não ser nos casos em que a própria norma constitucional estabelece a aplicação desigual.
        
        igualdade formal: trata todos de maneira igual
        
        igualdade material: busca a igualdade de fato, para que todos tenham os mesmos direitos e obrigações
      - segurança em matéria pessoal amparada pelo princípio da legalidade
        
        ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei
      - direito à vida decorre da violação à integridade humana, tanto física quanto psicológica
        
        ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
        
        direito à privacidade, honra e imagem, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
      - liberdade de foro íntimo, ter convicções religiosas, filosóficas, políticas, etc, possuindo, portanto, o direito de pensar, de se expressar.
        
        é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
        
        é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral à imagem
        
        liberdade de consciência em questões não religiosas, abrangendo a liberdade de crença
        
        prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares
        
        objeção de consciência
        
        direito a não cumprir um serviço obrigatório por razões relacionadas à sua consciência ou crença
        
        liberdade de expressão
        
        censura: verificação da compatibilidade ou não entre um pensamento que se pretende expressar com as normas legais vigentes
        
        licença: exigência de autorização para que o pensamento possa ser exteriorizado
      - inviolabilidade do domicílio
        
        a casa é inviolável e o ingresso nela deve ser feito com consentimento do morador
        
        com exceção de flagrante delito, desastre, autorização judicial e prestação de socorro, apenas durante o dia
        
        inviolabilidade das comunicações pessoais
      - direito de exercer qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer
- - - - povo
        
        elemento humano
      - terrritótio
        
        conceito jurídico
      - soberania
        
        supremo
        
        interna
        
        independente
    - - unitário
        
        1 poder político
      - federalismo
        
        mais de 1 PP
        
        união
        
        estados-membro
        
        descentralização política
      - distribuição dos poderes políticos em razão do território
    - - união
      - estados-membro
      - municípios
      - df
      - soberania
        
        pessoa jurídica de direito público internacional ou externo
      - autonomia
        
        PJ direito público interno
        
        auto-organização
        
        constituições e lei orgânica
        
        autogoverno
        
        autolegislação
        
        autoadministração
        
        autonomia financeira
    - - soberania do estado federal
      - autonomia dos entes federados
      - formalização da união na constituição
        
        escrita
      - pacto indissolúvel
        
        não há direito de separação
      - intervenção federal
        
        requisito de manutenção da federação
      - competências constitucionais
        
        repartição
      - poder legislativo da união
        
        bicameral
        
        entes parciais
        
        povo
      - controle de constitucionalidade
        
        poder judiciário
        
        STF