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Imunidades Aspectos Gerais - Coggle Diagram

- - - - Lançamento
        
        Inscrição CDA
        
        Execução Fiscal
- - - - situações não eleitas como tributáveis
    - - ex. IGF
    - - ex. imunidade tributária
        
        matéria de origem
        
        gera direito adquirido
  - - - Hipótese de incidência
      - Fato Gerador
    - - Lançamento
    - - não gera direito adquirido
      - pode ser revogado
        
        nova lei
        
        ou se não cumprir os req (155, CTN)
  - - - Lei
      - Ato do Executivo
        
        ex Decreto
    - - Hipótese de incidência
      - Fato Gerador
      - Lançamento
        
        com alíq zero
- - - - só no
        
        156, §1º-A
      - às vezes diz isenção
        
        ex. 184, §5º, 195, §7º
  - - - PF, PJ
    - - Coisas
        
        ex Cultura
  - - - diretas
      - ou necessária regulamentação por LC
        
        146, II
  - - - tribulto + multa
    - - formalidades
        
        p/fiscalizar
      - ñ abarcada pela imunidade
        
        194 pú ctn