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Aplicabilidade das normais constitucionais - Coggle Diagram

- - - - Negativo
        
        abstenções
        
        Estado não faça
      - Ativo
        
        direitos
      - Positivo
        
        prestações
        
        Estado faça
      - Passivo
        
        deveres
- - - - direta
        
        imediata
        
        pode ser ou não ser integral
  - - - indireta
        
        mediata
        
        diferida/reduzida
        
        Adiada até que venha uma lei que a complemente e permita ela ser aplicada
      - Por si só não consegue ser aplicada
  - - - direta
        
        imediata
        
        integral
        
        Nenhuma lei posterior pode reduzir seu alcance