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RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CRIMINAL - Coggle Diagram
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL CRIMINAL
máximo potencial ofensivo
processado
justiça
crime
comum
médio potencial ofensivo
pena min. 1 ano
process. justiça comum
nao aplica a transação penal
menor potencial ofensivo
transação penal
juizado especial
nao sendo possivel trasação penal?
sursis processual
desconsideração personalidade jurídica
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos
liquidação forçada
efeito e não penalidade
admite principio da insignificância
