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Aposentadoria por incapacidade permanente - Coggle Diagram
Aposentadoria por incapacidade permanente
condição
considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício
Pode ou não ser exigido carência
Não é necessário estar em incapacidade temporária, caso esteja as 2 não se acumulam
Temporário
A pessoa pode ou não se recuperar
Verificação pelo exame médico-pericial a cargo da Perícia Médica Federal
Se a doença/lesão é proveniente de antes da filiação não será considerada
exceto
houve progressão ou agravamento
Condicionada ao afastamento de todas as atividades
É direito de todos os tipos de segurados
Renda mensal de benefício
padrão
60%
+
2%
para cada ano a mais do mínimo exigido de contribuição
acidentária
100%
Início
A partir do dia imediato ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária
ou
concluindo a perícia médica
será devida
segurado empregado
a partir de
16°
dia do afastamento da atividade
ou
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15 primeiros dias é pago pela empresa
demais segurados
data do início da incapacidade
ou