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Federalismo - Coggle Diagram
Federalismo
Assegurar o cumprimento dos princípios sensíveis.
Sistema representativo.
Regime democrático.
Forma republicana.
Organizar as finanças da UFs
Quando o estado deixa de pagar a dívida pública por + de 2 anos, salvo força maior.
Força maior é todo o acontecimento imprevisível que gera o cumprimento de uma obrigação extremamente oneroso.
Prestação de contas ADM direta e indireta.
AP Indireta = PJDP
Autarquias = Ana, Anatel
Fundações públicas
Empresas públicas
AP Direta = UF Serviço público
União, estado, DF, município.
Nacional:
Intervenção voluntária que é competência de chefe de estado = Presidente.
Repelir invasão estratégia ou de UF em outra.
Intervenção voluntária.
Por termo em grave comprometimento da ordem pública.
Ex: Greve de PM.
Intervenção voluntária.
Garantir o livre exercício dos poderes
Requisição e solicitação.
Deixar de direcionar parte do imposto para os municípios.
Voluntária