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anterioridade - Coggle Diagram
anterioridade
exceções à anterioridade
150, §1º
mesmo em caso de
criação
mojoração
guerra
Emp Comp
148, I
IEG
154, II
calamidade púb
148, I
regulatórios de mercado
II
IE
IOF
obs.
IPI
respeita
só nonagesimal
Combustível
CIDE Comb
177, §4º, I, b
ICMS Comb
155, §4º, IV, c
redução --> reestabelecimento
alíq
só nonagesimal
Contr Soc
só nonagesimal
195, §6º
IR
150, §1º
só anual
todos os casos
IPTU
150, §1º
mudança na bc
só anual
se mudar alíq obedece
IPVA
150, §1º
mudança na bc
só anual
se mudar alíq obedece
tributo
criado
majorado
exigível
próximo
exercício financeiro
nonagesimal
transcorridos
90 dias
publicação
ñ se aplica
redução
extinção
mudança da data
sv 50
obs FG, carros
usados: 01/01
novos: aquisição
revogação de isenção
isenção
dispensa
legal
dever
pagar
tributo
anterioridade?
ctn
104, III
renda ou patrimônio
próx exercício
demais tributos
STF
2014
RE 564225
2018
RE 1053254
revogação é
majoração indireta
MP
62, §2º
instituição ou majoração
matéria LO
só produz efeitos no exe seguinte
se convertida em lei
até último dia
ano
da edição
salvo
II
IE
IPI
IOF
IEG
anterioridade
anual
nonagesimal
da edição
se não há
alteração
substancial
na conversão
da conversão
se há
alteração
substancial
na conversão
150, III, b e c