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Mapa Mental sobre Atenção à Saúde da População Privada de Liberdade. -…
Mapa Mental sobre Atenção à Saúde
da População Privada de Liberdade.
Caracterização da População Privada
de Liberdade no Sistema Prisional
Na Na população do sistema prisional é possível encontrar grande pluralidade: homens jovens, em sua maioria; estrangeiros; idosos; mulheres; crianças (filhos dessas mulheres privadas de liberdade) e populações vulneráveis, como indígenas, Lésbicas Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), pessoas com transtornos mentais e com deficiências
Todos os tipos de agravos em saúde que acometem a população geral também são encontrados no sistema prisional, mas podem ser potencializados devido às condições precárias de confinamento de grande parte das unidades prisionais e também à superlotação . Portanto, nesse cenário, é obrigatório que as políticas públicas sejam transversais, de forma a atender a todos em todas as suas especificidades.
Acolhimento em Saude no sistema prisional
As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo Estado, especialmente pelo fato
de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia .
O direito à saúde está garantido pela Constituição Federal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Caracterização das unidades prisionais
A superlotação e a estrutura insalubre das celas com umidade, sujeira, pouca iluminação e ventilação geram impacto direto nas demandas de saúde, pois propiciam o surgimento de agravos ou os potencializam, facilitando a transmissão e dificultando o tratamento das doenças.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Diretrizes gerais
Integralidade
Intersetorialidade
Descentralização
Hierarquização
Humanização
Objetivo geral da PNAISP
Garantir acesso das pessoas privadas de liberdade
no sistema prisional ao cuidado integral no SUS
Objetivo específico
Promover o acesso à Rede de Atenção
à Saúde, com cuidado integral
Garantir autonomia dos profissionais de
saúde para realização do cuidado integral
Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e justiça
Promover relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com a Justiça Criminal
Fomentar e fortalecer a participação e o controle social
Emissão do Cartão Nacional da Saúde
Deve ser emitido para todas as
pessoas privadas de liberdade
Metas para Vigilância em Saúde
O controle da tuberculose no sistema prisional depende da implantação e implementação de protocolos de ação para o controle da tuberculose. Entende-se por "protocolos de ação para controle de tuberculose"procedimento organizado que inclui busca ativa de SINTOMÁTICOS RESPIRATÓRIOS (TOSSE POR MAIS DE DUAS SEMANAS OU MAIS) OU SUSPEITOS RADIOLÓGICOS na porta de entrada e entre os já encarcerados, diagnóstico
oportuno e tratamento, incluindo tratamento diretamente observado (TDO)
Monitorização e avaliação
Elaboração de indicadores de processo,
meta, resultados e impactos esperados
Coleta, sistematização e frequência e
avaliação das informações de saúde
Plano de ação