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Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de…
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)
Objetivos
Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS, garantido o direito constitucional à saúde
Garantir a autonomia dos profissionais de saúde, visando o cuidado integral dessas pessoas.
Promover relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da justiça criminal.
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Garantir o acesso da população carcerária o acesso aos serviços de urgência emergências extramuros na atenção especializada, sempre que necessário
Verificar a presença de uma doença transmissível antes da admissão de uma pessoa no sistema carcerário
Realizar monitoramento e avaliação, como: a elaboração de indicadores de processo, metas, resultados e impactos esperados, visando atingir as metas de saúde da população privada de liberdade
Para quem é voltada?
A PNAISP oferece ações de promoção da saúde e prevenção de agravos no sistema prisional, em todo o itinerário carcerário para toda a população privada de liberdade, e também para os profissionais destes serviços penais, familiares e outras pessoas relacionadas ao sistema, como voluntários .
Entendem-se ainda por pessoa privada de liberdade no sistema prisional os indivíduos maiores de 18 anos custodiados em unidades prisionais (excluem- se os tutelados pelo Sistema Nacional Socioeducativo - SINASE) .
Unidades prisionais
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Obstáculos
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Estrutura insalubre
Umidade, sujeira, pouca iluminação e ventilação
Causam surgimento e agravamento de doenças por facilitar sua transmissão e dificultarem o tratamento
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Referência: ROCHADEL, A.; MOURA R. J. População prisional.In: GUSSO, Gustavo; LOPES, José M.C.; DIAS, Lêda C. (Orgs.). Tratado de Medicina de Família e Comunidade: Princípios, Formação e Prática. Porto Alegre: ARTMED, 2019, p. 2388. Cap. 62. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Disponível em: http://www.as.saude.ms.gov.br/wp-content/uploads/2016/06/Cartilha-PNAISP.pdf.
Alunos: Amanda Vasconcelos; Anna Lira Soares, Henrique César, Lívia Ayres, Maria Fernanda
Leite, Paula Marques.