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sentença - Coggle Diagram
sentença
remessa necessária
será desnecessária quando a condenação ou proveito econômico relativo à causa for inferior: 1000, 500, 100
estiver fundamentada em entendimentos de Tribunais ou da própria administração pública,
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a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias ou fundações de direito público a eles vinculadas
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líquida.
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procedimento comum: provar algum fato novo,
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total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida
às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
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