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AUDITORIA
GOVERNAMENTAL, =/= GOVERNABILIDADE
Capacidade política
…
AUDITORIA
GOVERNAMENTAL
-
CONCEITOS
-
OBJETIVO
-
-
RESPONSABILIZAR
- Reparar o dano
- Evitar futuras repetições
(INTOSAI)
-
=/= GOVERNABILIDADE
- Capacidade política
- Legitimidade
- Gestão do Estado em se manter no poder
- Horizontal: TCs x esferas de governo
- Vertical: Voto, referendo, ação popular.
- Social: Associações, sindicatos, ONGs
Tipos de controle (quanto ao momento)
- INTOSAI: prévio e posterior
- Lei nº 4.320/64: prévio, concomitante e posterior
"Art. 34 A União não intervirá nos Estados nem no DF, exceto para:
VII assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
d) prestação de contas da administração pública direta e indireta."
(CF/88, Da Intervenção)