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PNM - Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher -…
PNM - Política Nacional de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher
Objetivos Geral
Enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres a partir de
uma perspectiva de gênero e de uma visão integral deste fenômeno
Específicos:
Reduzir os índices de violência contra as mulheres.
• Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz.
• Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
• Proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado e qualificado nos serviços especializados e na Rede de Atendimento
Rede de atendimento a mulher em situação de
violência
• Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
• Núcleos de Atendimento à Mulher;
• Casas-Abrigo Casas de Acolhimento Provisório;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs);
• Núcleos ou Postos de Atendimento à Mulher nas Delegacias Comuns;
• Polícia Civil e Militar;
• Instituto Médico Legal;
Eixos
Eixo Combate
Eixo garantia de Direitos
Eixo prevenção
Eixo Assistência
Princípios
Igualdade e respeito à diversidade
Equidade
Autonomia das mulheres
Laicidade do Estado
.
Universalidade das políticas
Justiça social
Transparência dos atos públicos
Participação e controle social
Ações propostas
Ampliar e aperfeiçoar a Rede de Prevenção e Atendimento às mulheres em situação de violência (assistência);
Garantir a implementação da Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais (combate e garantia de direitos);
Promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado (prevenção);
Promover a atenção à saúde das mulheres em situação de violência com atendimento qualificado ou específico (assistência);
.
Produzir e sistematizar dados e informações sobre a violência contra as mulheres (prevenção e assistência);
Garantir o enfrentamento da violência contra as mulheres,jovens e meninas vítimas do tráfico e da exploração sexual e que exercem a atividade da prostituição (prevenção, assistência e garantia de direitos);
Promover os direitos humanos das mulheres em (assistência e garantia de direitos).