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Serviços Públicos - Coggle Diagram
Serviços Públicos
Princípios
Adequação
obrigatoriedade
atualização, modernidade ou adaptabilidade
universalidade
modicidade das tarifas
cortesia
transparência
continuidade
igualdade
motivação
controle
regularidade
eficiência
segurança
Atividades
Poder de Polícia
Atividades ampliativas: estado social
fomento
Intervenção (não consta da doutrina classica)
Classificação
coletividades
Gerais
Individuais
Propriedade
Próprios
impróprios
Administrativos
comercial ou industrial
público social
Essenciais
Essenciais
utilidade pública
CF
Dominio Econômico
Art 170 a 174
Serviços Públicos
Art. 175 a 176