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fundamentos - Coggle Diagram
fundamentos
princípios
estrita legalidade
tipicidade tributária
autonomia da vontade
no direito privado
desconsideração da PJ
só em caso de ato ilícito
p/ garantir benefício
ou reduzir tributo
simulação
includente
excludente ou redutiva
legais
108, §1, CTN
vedação da analogia
110
vedação alteração dos institutos
118
legalidade
FG
efetivamente ocorridos
142, pú
atividade vinculada da autoridade
CARF
propósito negocial
business purpose test
licitude do negócio em geral
real repercussão econômica
respeito à finalidade
dos intitutos
direito privado
melhor eficiência das operações
business purpose test
razões que justifiquem a operação
laudos fidedignos
pareceres
estudos
relatórios
relevância financeira
ñ somente tributária
razoável lapso temporal
entre operações anteriores
e negócios jurídicos
estratégia
reorganização societária
forma de:
contratação
remuneração
ex
empregados
terceirizados
PLR
planejamento tributário
ou elisão fiscal
escolhas
formas de direito
ñ há fato tributário
ñ há rel jurídica
lícita
diferente de:
evasão fiscal
operações simuladas
ocultação
mascarar
ilícita
jurisprudência
TRF4
lapso temporal
diversificação da atividade
p/ desconsiderar
fisco deve comprovar
ilicitude
dolo
fraude
simulação
Legislativo
competência p/
regular
interferir
intervenção
liberdade economica
patrimõnio individual
executivo ñ pode inovar
adin 2446
116 pú inconstitucional?
5 votos pela const
opção legal
regime jurídico
novo dispositivo
ctn 116, pú
desconsiderar só se
há finalidade de dissimular
FG
paralelo c/ 167 CC
simular vs dissimular
Projeção para o futuro