Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONCEITOS DO DIP - Coggle Diagram

- - - - Fontes primárias
        
        Fontes convencionais (Tratados)
        
        Fontes não convencionais
        
        Princípios Gerais do Direito
        
        pautas genéricas que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico - função integradora - preenche lacuna;
        
        avaliados conforme seu peso ou importância;
        
        costume light - critério menos demandantes de prática e opinio juris
        
        Princípios Gerais do Direito Interno podem ser aplicados :!?:
        
        Sim, desde que SUFICIENTEMENTE GERAIS
        
        PGDs relativos ao DIP aceitos pela CIJ:
        
        Proteção da dignidade da pessoa humana
        
        Pacta sunt servanda;
        
        Princípio da boa-fé;
        
        Princípio do devido processo legal;
        
        Res judicata: obrigação de reparação por parte de quem cause um dano após coisa julgada
        
        Atos Unilaterais ( :warning: não está no artigo 38)
        
        Estado de maneira autônoma pode criar, modificar, extinguir direitos ou deveres a partir de uma vontade regularmente emitida por uma autoridade governamental
        
        CASOS :pen:
        
        CASO TESTES NUCLEARES - AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA :red_cross: FRANÇA (CIJ, 1974)
        
        França testando armas acaba com ecossistema onde Nova Zelândia pescava. Chanceler da França diz - já temos capacidade de fazer testes subterrâneos - mas realiza novamente teste em águas
        CIJ - Estado unilateralmente o impôs obrigação. Nova declaração da França confirmando - CIJ - Estado se obrigou - perda de objeto
        
        Costumes Internacionais
        
        São fontes não escritas, uma prática geral aceita como direito
        Elemento material + elemento subjetivo
        
        ELEMENTO MATERIAL
        
        prática geral: uniforme e constante
        
        quanto tempo :question: Depende.
        
        generalidade - pode ser universal, regional ou bilateral - pex.: asilo diplomático - um costume latino-americano - não existe :red_cross:~~costume unilateral~~
        
        ELEMENTO SUBJETIVO
        
        convicção de juridicidade :check: - opinio juris sive necessitatis - advém do fundamento voluntarista
        
        sem isso seria apenas uso - pex.: cerimonial, tapete vermelho etc
        
        se deixar de ter a convicção de juridicidade deixa de ser costume
        
        Como não deixar formar um costume internacional :question:
        
        OBJEÇÃO PERSISTENTE
        
        apresentação de objeção clara, originária e constante ANTES :arrow_backward: da formação do costume
        
        :warning: não oponível a norma de jus cogens
        
        OBJEÇÃO SUBSEQUENTE
        
        deixa de reconhecer costume, cuja existência antes admitia
        
        :bulb: Doutrina do objetor persistente - advém do contexto das descolonizações, países do Norte global reavivaram a doutrina - receio de ter que aceitar costumes dos países recém-independentes
        
        Silêncio forma costume :question:
        
        Nem sempre, silêncio como condição para formação de costume só é possível quando circunstâncias pedirem reação - Estado com interesses afetados - e esteja em condições de reagir - conhecimento e prazo .
        
        CASO :pen:
        
        1 more item...
        
        Comissão de Direito Internacional Público (AGNU)
        
        auxilia na codificação dos costumes
        
        maior segurança e previsibilidade
        
        corpo normativo sistemático.
        
        Decisões de OI's (não está no artigo 38)
        
        Só será fonte se o tratado constitutivo tiver atribuído competência normativa externa ao órgão. Ex.: Decisões vinculativas do CSNU
        
        Casos :pen:
        
        CASO LOCKERBIE - Líbia :red_cross: Reino Unido (CIJ, 1998)
        
        avião sobrevoando Escócia explode :explode: - todos morrem - destroços ainda matam pessoas - grande suspeita de o atentado ter sido alimentado pela Líbia - CSNU obrigou Líbia a extraditar os suspeitos - Líbia Convenção de Montreal - diz que posso julgar pessoas aqui.
        CIJ - resoluções do CSNU têm PRIMAZIA sobre tratados. Artigo 103 - ONU - Líbia deve cumprir a decisão;
        
        :red_flag: SOFT LAW
        
        conjunto de resoluções de OI's que NÃO geram obrigação pros Estados, mas podem ter um papel fundamental para ajudar a criar normas jurídicas.
        
        NÃO HÁ GRAU DE OBRIGATORIEDADE
        não é mais ou menos obrigatória - apenas não é obrigatória
        
        Pex.: Resolução da AGNU para facilitar identificação de costume já existente, acelera a criação de novas normas costumeiras, pode orientar a ação normativa futura - de lege ferenda - pela lei que está sendo elaborada.
      - Fontes secundárias (meios auxiliares)
        :warning:não :red_cross: ~~criam direito~~, apenas auxiliam na interpretação
        
        Doutrina, Jurisprudência
        
        O PAPEL DO PRECEDENTE JUDICIAL (JURISPRUDÊNCIA) NO DIP
        → A corte tem necessidade de coerência e coesão jurisprudencial, porque deve se projetar como previsível para que os Estados aceitem a sua jurisdição
        → DIP criado com base na civil law - não opera com base no stare decisis :red_cross: ~~common law~~ - jurisprudência obriga apenas as partes
  - - - ignora-se o Direito e resolve-se o caso de acordo com o sentimento de justiça dos juízes. Apenas quando houver lacuna. Nunca foi usado e não cria direito, por isso :red_cross: não é ~~fonte~~
    - - não se ignora o Direito, mas dá atenção ao caso concreto e depende da anuência das partes envolvidas e não cria Direito, portanto :red_cross: não é ~~fonte~~
- - - - Ordenamentos distintos e independentes entre si
        
        DUALISMO RADICAL
        
        incorporação por meio de lei
        
        DUALISMO MODERADO
        
        incorporação por meio de decreto - + simples
    - - Há apenas um só ordenamento jurídico
        
        MONISMO NACIONALISTA
        
        Valor absoluto da SOBERANIA
        
        Normas nacionais conferem validade às normas internacionais
        
        MONISMO INTERNACIONALISTA
        
        Primazia do Direito Internacional
        
        artigo 27 CVDT - Direito interno não é escusa para descumprimento da norma internacional
        
        Kelsen
  - - - :flag-br: adota, então, o DUALISMO MODERADO particularmente no que se refere a incorporação de tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
        
        incorporação precisa:
        :one: - decreto legislativo aprovando
        :two: - manifestação definitiva no plano internacional pelo país
        :three:- promulgação por decreto executivo
      - Porém,
        acordos executivos,
        costumes internacionais,
        princípios gerais de direito,
        resolução sobre terrorismo do CSNU [L. 13.810/2019]
        demais fontes do DIP
        NÃO :no_entry: ~~precisam de incorporação~~
        
        Então, podemos afirmar que o :flag-br: adota muito mais uma perspectiva MONISTA MODERADA do que dualista na prática.
        O país é dualista moderado apenas para tratados supracitados e para algumas normativas do MERCOSUL que exigem incorporação.
- - - - ONDE NÃO HÁ VONTADE, NÃO HÁ LEI
        Estado é soberano :fast_forward: só se vincula pelo que livremente consentiu - por vontade expressa (tratado) ou tácita (costume)
        
        TEORIA DA AUTOLIMITAÇÃO DA VONTADE
        Georg Jellinek
        DIP é construído por Estados que soberanamente vinculam-se a normas que limitam sua soberania
      - CASOS :pen:
        
        CASO LOTUS (FRANÇA :red_cross: TURQUIA) - 1927 CPJI
        
        :ferry: embarcação francesa afunda sem querer embarcação turca. Lotus (:flag-fr:) segue em frente. embarcadores condenados à prisão quando chegam à Turquia
        
        :flag-fr: argumenta - é costume internacional que apenas o país da nacionalidade da embarcação possa processar e julgar
        
        CPJI - não, pois essa prática não é revestida de opinio iuris - não é costume - o que não está proibido, está permitido - voluntarismo
        
        CASO WIMBLEDON (REINO UNIDO :red_cross: ALEMANHA) - 1923 - CPJI
        
        Tratado de Versalhes 1919 - internacionalização do canal de Kiel
        
        :flag-de: assinou, mas cobrou impostos no canal. :flag-gb: descontente
        
        CPJI - DIP decorre da soberania dos Estados - :flag-de: assinou o tratado, foi soberanamente decidido. Mentalidade positivista/voluntarista
      - CRÍTICAS :mega:
        
        sujeição excessiva do DIP às dinâmicas políticas
    - - :angel::skin-tone-2: EXISTEM NORMAS SUPERIORES A VONTADE DOS ESTADOS
        
        Jusnaturalismo laicizado - decorre do pensamento filosófico
        
        Inconcebível que algumas normas deixem de existir - normas peremptórias, jus cogens, Direito Congente
      - CRÍTICAS :mega:
        
        risco de alienar o Estado do DIP
      - DIREITO INTERNACIONAL GERAL
        
        RELATÓRIO CDI
        
        existem normas peremptórias, só podem ser modificadas por outra norma jus cogens, protegem valores da sociedade internacional
        
        aplicáveis de maneira universal e são erga omnes - obriga a todos
        
        Normas jus cogens - lista não exaustiva
        
        proibição à tortura,
        
        genocídio,
        
        escravidão,
        
        princípio da autodeterminação dos povos
        
        [...]
        
        RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E DIREITO INTERNACIONAL GERAL
        
        Relatório da CDI - artigos 40 e 41
        
        todos os Estados têm o dever de cooperar para pôr fim àquela violação,
        
        dever de não prestar auxílio ou assistência para a violação,
        
        dever de não reconhecer como lícita a situação criada pela violação.
        
        Doutrina Stimson (Ex-secretário de Estado :flag-us: - 1920)
        
        política de não reconhecimento de Estados criados por meio de violações ao Direito Internacional.
        
        2GM - criação de Estado-fantoche pelo Japão, EUA não reconhecem.
        
        CASOS :pen:
        
        PARECER CONSULTIVO CIJ - Arquipélago de Chagos :red_cross: Reino Unido - 2019
        
        Contexto de descolonização da Ilha, Reino Unido quebra colônia em duas não permitindo a independência do arquipélago de Chagos (importância geopolítica), apenas liberou as Ilhas Maurício
        
        Ilhas Maurício provoca a CIJ
        
        decisão:
        
        autodeterminação dos povos é jus cogens - erga omnes.
        
        descolonização das Ilhas Maurício ainda está incompleta - todos têm o dever de cooperar com a ONU para completá-la.
        
        Reino Unido ignorou - mas sofre penalizações em espaços multilaterais (esse ano não consegui eleger juiz para a CIJ)
        
        :warning: não se pode alegar soberania para violar o princípio da autodeterminação dos povos - jus cogens - mas o reconhecimento decorre do ato de império - posso não reconhecer um país
        
        O QUE É :!?:
        
        É o sistema de normas jurídicas internacionais que integram: os costumes internacionais, princípios gerais de Direito e normas de jus cogens
        
        Como são incorporadas ao Direito brasileiro :flag-br: :question:
        
        CF/88 não menciona - em regra de forma automática
    - - DIP navega entre positivismo e Jusnaturalismo precisa das duas asas
        
        normas que servem ao bem comum da humanidade → jus cogens
        -
        
        normas que refletem os interesses e práticas estatais → voluntarismo