integrada por Estados, Organizações e indivíduos

Monopólio do uso coercitivo da força é do Estado - indivíduos ❌ autotutelar-se,devem buscar o poder judiciário

situação de hierarquia entre Estado e indivíduos 🔺 - Estado exerce legislativo, executivo e judiciário

sistema descentralizado - ⛔ não há verticalidade, há horizontalidade

relações se dá no patamar da coordenação

autotutela ainda desempenha um papel no DIP

Estados são os criadores, destinatários e garantidores das normas de DIP

não há autoridade suprema - anarquia internacional

• Valor absoluto da SOBERANIA
• Normas nacionais conferem validade às normas internacionais

• Primazia do Direito Internacional
• artigo 27 CVDT - Direito interno não é escusa para descumprimento da norma internacional
• Kelsen

• incorporação por meio de decreto - + simples

• incorporação precisa:
  1⃣ - decreto legislativo aprovando
  2⃣ - manifestação definitiva no plano internacional pelo país
  3⃣- promulgação por decreto executivo

sujeição excessiva do DIP às dinâmicas políticas

• ⛴ embarcação francesa afunda sem querer embarcação turca. Lotus (🇫🇷) segue em frente. embarcadores condenados à prisão quando chegam à Turquia
• 🇫🇷 argumenta - é costume internacional que apenas o país da nacionalidade da embarcação possa processar e julgar
  

• CPJI - não, pois essa prática não é revestida de opinio iuris - não é costume - o que não está proibido, está permitido - voluntarismo

• Tratado de Versalhes 1919 - internacionalização do canal de Kiel
• 🇩🇪 assinou, mas cobrou impostos no canal. 🇬🇧 descontente
  

• CPJI - DIP decorre da soberania dos Estados - 🇩🇪 assinou o tratado, foi soberanamente decidido. Mentalidade positivista/voluntarista

👼🏻 EXISTEM NORMAS SUPERIORES A VONTADE DOS ESTADOS

• Jusnaturalismo laicizado - decorre do pensamento filosófico
• Inconcebível que algumas normas deixem de existir - normas peremptórias, jus cogens, Direito Congente

Normas jus cogens - lista não exaustiva

• proibição à tortura,
• genocídio,
• escravidão,
• princípio da autodeterminação dos povos
• [...]

Relatório da CDI - artigos 40 e 41

• todos os Estados têm o dever de cooperar para pôr fim àquela violação,
• dever de não prestar auxílio ou assistência para a violação,
• dever de não reconhecer como lícita a situação criada pela violação.
  

política de não reconhecimento de Estados criados por meio de violações ao Direito Internacional.

2GM - criação de Estado-fantoche pelo Japão, EUA não reconhecem.

DIP navega entre positivismo e Jusnaturalismo precisa das duas asas

• normas que servem ao bem comum da humanidade → jus cogens
  -
• normas que refletem os interesses e práticas estatais → voluntarismo

CF/88 não menciona - em regra de forma automática

⚠ não se pode alegar soberania para violar o princípio da autodeterminação dos povos - jus cogens - mas o reconhecimento decorre do ato de império - posso não reconhecer um país

eventos que auxiliam a construção do DIP

• opinião pública,
• consciência coletiva,
• solidariedade,
• sentido de interdependência social

ignora-se o Direito e resolve-se o caso de acordo com o sentimento de justiça dos juízes. Apenas quando houver lacuna. Nunca foi usado e não cria direito, por isso ❌ não é fonte

não se ignora o Direito, mas dá atenção ao caso concreto e depende da anuência das partes envolvidas e não cria Direito, portanto ❌ não é fonte

ELEMENTO MATERIAL

• prática geral: uniforme e constante
• quanto tempo ❓ Depende.
• generalidade - pode ser universal, regional ou bilateral - pex.: asilo diplomático - um costume latino-americano - não existe ❌costume unilateral

ELEMENTO SUBJETIVO

• convicção de juridicidade ✅ - opinio juris sive necessitatis - advém do fundamento voluntarista
• sem isso seria apenas uso - pex.: cerimonial, tapete vermelho etc
• se deixar de ter a convicção de juridicidade deixa de ser costume

REINO UNIDO ❌ NORUEGA (CIJ, 1951)

• Noruega amplia linha de base do litoral - apreende navios britânicos
• CIJ - UK could not have been ignorant - tinha condições de reagir e seus interesses estavam afetados - então seu silêncio formou o costume

Comissão de Direito Internacional Público (AGNU)

• auxilia na codificação dos costumes
  
  1. maior segurança e previsibilidade
  2. corpo normativo sistemático.

• pautas genéricas que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico - função integradora - preenche lacuna;
• avaliados conforme seu peso ou importância;
• costume light - critério menos demandantes de prática e opinio juris

Sim, desde que SUFICIENTEMENTE GERAIS

Estado de maneira autônoma pode criar, modificar, extinguir direitos ou deveres a partir de uma vontade regularmente emitida por uma autoridade governamental

França testando armas acaba com ecossistema onde Nova Zelândia pescava. Chanceler da França diz - já temos capacidade de fazer testes subterrâneos - mas realiza novamente teste em águas

CIJ - Estado unilateralmente o impôs obrigação. Nova declaração da França confirmando - CIJ - Estado se obrigou - perda de objeto

• Só será fonte se o tratado constitutivo tiver atribuído competência normativa externa ao órgão. Ex.: Decisões vinculativas do CSNU

avião sobrevoando Escócia explode 💥 - todos morrem - destroços ainda matam pessoas - grande suspeita de o atentado ter sido alimentado pela Líbia - CSNU obrigou Líbia a extraditar os suspeitos - Líbia Convenção de Montreal - diz que posso julgar pessoas aqui.

CIJ - resoluções do CSNU têm PRIMAZIA sobre tratados. Artigo 103 - ONU - Líbia deve cumprir a decisão;

NÃO HÁ GRAU DE OBRIGATORIEDADE
não é mais ou menos obrigatória - apenas não é obrigatória

• Pex.: Resolução da AGNU para facilitar identificação de costume já existente, acelera a criação de novas normas costumeiras, pode orientar a ação normativa futura - de lege ferenda - pela lei que está sendo elaborada.

O PAPEL DO PRECEDENTE JUDICIAL (JURISPRUDÊNCIA) NO DIP
→ A corte tem necessidade de coerência e coesão jurisprudencial, porque deve se projetar como previsível para que os Estados aceitem a sua jurisdição
→ DIP criado com base na civil law - não opera com base no stare decisis ❌ common law - jurisprudência obriga apenas as partes

PGDs relativos ao DIP aceitos pela CIJ:

• Proteção da dignidade da pessoa humana
• Pacta sunt servanda;
• Princípio da boa-fé;
• Princípio do devido processo legal;
• Res judicata: obrigação de reparação por parte de quem cause um dano após coisa julgada

TEORIA DA AUTOLIMITAÇÃO DA VONTADE
Georg Jellinek
DIP é construído por Estados que soberanamente vinculam-se a normas que limitam sua soberania

Então, podemos afirmar que o 🇧🇷 adota muito mais uma perspectiva MONISTA MODERADA do que dualista na prática.
O país é dualista moderado apenas para tratados supracitados e para algumas normativas do MERCOSUL que exigem incorporação.

💡 Doutrina do objetor persistente - advém do contexto das descolonizações, países do Norte global reavivaram a doutrina - receio de ter que aceitar costumes dos países recém-independentes