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LDA - Lei de Direitos Autorais - Coggle Diagram
LDA - Lei de Direitos Autorais
Lei 9.610/98
Ramifica-se em direito patrimonial (para fins comerciais de exploração da obra) e para fins morais (reconhecendo a autoria, o criador da obra)
Direito moral é inalienável e intransmissível (tem caráter eterno)
Direito Patrimonial pode ser cedido para editoras por exemplo, pra fins de exploração econômica (Duram 70 anos após a morte do autor), no caso de coautores (começa a vigorar após a morte do último coautor)
Protege obras artísticas, científicas e literárias
Quando o período de proteção da obra acaba entra em domínio público (obras de autores desconhecidos ou que não tenham deixado sucessores também entram nesta regra).
Criou para a vigorar sem fazer nenhum registro ou pagto
Há o caso de usos livres, em que mesmo com a vigência da proteção os usuários têm acesso por conta das “limitações e exceções aos
direitos autorais”
O que é o CC Creative Commons
O Creative Commons (CC) é uma
organização não-governamental
internacional sem fins lucrativos, que
visa promover o compartilhamento
do conhecimento, da cultura e da
criatividade.
Licença tradicional(há uma negociação dos termos) vs licença pública (quem determina os termos é o titular da obra)
Em uma licença
tradicional, a pessoa que é titular de direitos entra em uma relação específica
com outra pessoa para autorizar determinados usos. No caso das licenças
públicas, titulares de direitos estabelecem os termos da autorização, que é
dada para qualquer pessoa do público que queira fazer uso daquela obra –
naqueles termos.
Usos não derivados só se usa o conteúdo original (não pode virar filme, série, etc)
Obras derivadas devem ter o mesmo número de licença (por exemplo, romance que virou audiolivro - registro igual)
Marca de domínio público PDM não serve para dedicar uma obra ao
domínio público, mas somente para indicar que uma obra já se
encontra em domínio público, por decorrência da lei.
CCO (instrumento jurídico que se renuncia os direitos autorais) - não invalida o direto moral
CC0 é um instrumento jurídico por meio do qual uma pessoa
dedica sua obra ao domínio público, renunciando a todos os
direitos autorais sobre a obra, na medida do permitido por
lei. Esse instrumento permite que se copie, modifique,
distribua e execute a obra, inclusive para fins comerciais.