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Edital de Leilão BNDES N° 02/2022 - Coggle Diagram
Edital de Leilão BNDES N° 02/2022
Normativas
resolução
Resolução CPPI nº 206, de 13 de dezembro de 2021
Resolução CPPI nº 217, de 16 de dezembro de 2021
Resolução CPPI nº 222, de 24 de fevereiro de 2022
Resolução CPPI ME nº 229, de 20 de maio de 2022
Resolução CPPI nº 248, de 21 de setembro de 2022
Resolução CPPI nº 160, de 2 de dezembro de 2020
Decreto
Decreto Federal nº 9.999, de 3 de setembro de 2019 e
Acordo
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020
Regem
Lei
Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998
Lei nº 13.303/2016, de 30 de junho de 2016
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995
artigo 27, pela Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Lei nº 9.491/1997, de 09 de setembro de 1997
aplicação subsidiária
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016;
Resoluções
Resolução CPPI nº 206”
Resolução CPPI nº 217
Resolução CPPI nº 222”
Resolução CPPI/ME nº 229
Resolução CPPI nº 248
Decreto
pelo Decreto Estadual nº 48.371, de 23.02.2022
Disposições Iniciais
Definições
Objeto
alienação das ações
integralidade do capital social da VDMG
outorga do serviço público
concessionária
Poder concendente
Estado de Minas Gerais
Contrato de Concessão (Anexo 9)