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ATOS PROCESSUAIS - Coggle Diagram
ATOS PROCESSUAIS
EXCEÇÃO DE INCOMPT TERRITORIAL
PRAZO
5 DIAS
A CONTAR DA NOTIFICAÇÃO
ANTES DA AUDIÊNCIA
PEÇA QUE SINALIZE A EXISTÊNCIA DA EXCEÇÃO
PROCEDIMENTO
INTERPOSTA A EXCEÇÃO
SUSPENDE O PROCESSO (NÃO FAZ A AUDIÊNCIA)
JUIZ INTIMA O RECLAMANTE PARA MANIF EM 5 DIAS
JUIZ PODE DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA DECIDIR
MAS EXCIPIENTE E TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDOS POR CARTA PRECATÓRIA
DECIDIDA A EXCEÇÃO, PROC VOLTA AO CURSO NORMAL C/ DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
PEREMPÇÃO
RECLAMANTE NÃO COMPARECE EM 5 DIAS PARA REDUZIR A RECLAMAÇÃO VERBAL A TERMO
NÃO PODE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES
DER CAUSA AO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO (NÃO COMPARECE NA AUDIÊNCIA)
POR 2X SEGUIDAS
NÃO PODE AJUIZAR RECLAMAÇÃO PELO PRAZO DE 6 MESES