DNIT / DER
COMPETÊNCIAS
Sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário
Coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causa
Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais
Arrecadar $
Fiscalizar, autuar, aplicar as penalidades e medidas adm. cabíveis
Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito
Penalidade de suspensão do direito de dirigir
Integrar-se a outros órgãos do SNT
Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos p/ circulação
Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança
Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos ou pela sua carga
Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
Inclusive, circulação e segurança dos ciclistas
Implantar, manter e operar
Envia p/ a SENATRAN
Estada e remoção de veículos e objetos
Escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas
Infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos
Notificar e
arrecadar as multas
Se previsto p/ infração cometida
Comunicar a penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN)
A partir de 01/24
Até 2023 é o DETRAN