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ORÇAMENTO PÚBLICO
Conjunto de informações que evidenciam as ações…
ORÇAMENTO PÚBLICO
Conjunto de informações que evidenciam as ações governamentais --> prevê as receitas e despesas
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
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ESTABILIZADORA: Políticas que buscam garantir saúde, economia, manter o nível de emprego
ESPÉCIES DE ORÇAMENTO
TRADICIONAL/CLÁSSICO
Foco no objeto do gasto
Despesas como apenas unidades adm
Apenas para controlar os gastos públicos
Mero instrumento contábil
DESEMPENHO/FUNCIONAL/REALIZAÇÕES
Objeto do gasto + programa de trabalho (avaliar o desempenho das ações de governo
Gastos governamentais voltados ao cumprimento de metas preestabelecidas
Não havia preocupação com planejamento governamental
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ORÇAMENTO BASE ZERO/POR ESTRATÉGIA
Rever valores consignados no orçamento antecedente - todos os programas devem ser revistos, partindo do zero
ORÇAMENTO INCREMENTAL:
Ha correção/atualização de valores, mantendo-se a base do ano anterior
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Convoca cidadãos a participarem da etapa de formulação do orçamento
Porto Alegre e BH adotaram
ORÇAMENTO TETO FIXO:
Critério de alocação de recursos por meio do estabelecimento de valor financeiro fixo pelo orgao central do orçamento
ORÇAMENTO AUTORIZATIVO/IMPOSITIVO
- AUTORIZATIVO: ha apenas a autorização para realizar as despesas, conferindo margem para o gestor de executá-las
- IMPOSITIVO: ha o dever do adm públlico em executar gastos fixados na lei orçamentária
BRASIL era autorizativo e caminha para impositivo
EMENDA 86/2015: tornou-se obrigatória a execução orçamentária das programações de emendas individuais de deputados e senadores, o que conferiu caráter impositivo
EMENDAS COLETIVAS DE BANCADA ESTADUAL: elaborada por deputados e senadores de cada UF - tem parte impositiva e nao impositiva
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EMENDAS INDIVIDUAIS: cada parlamentar tem direito de propor ao projeto - SEMPRE IMPOSITIVAS sendo metade do valor destinado à saúde
Podem alocar recursos ao DF e aos Municipios:
- TRANSFERENCIA ESPECIAL: recursos repassados diretamente ao ente federado, independente de celebração de convenio - 70% deve ir para investimentos
- TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA: recursos vinculados
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TIPOS DE ORÇAMENTO
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EXECUTIVO: executivo é responsável pela elaboração, votação, controle e execução do orçamento
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