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RECURSOS EM ESPECIE - PROC. DO TRABALHO - Coggle Diagram
RECURSOS EM ESPECIE - PROC. DO TRABALHO
Das decisões no processo do trabalho são
admissíveis:
RECURSO ORDINARIO
8 DIAS
Contra sentenças DEFINITIVAS de 1º grau
RECURSO DE REVISTA
8 DIAS
CABE, única e exclusivamente,
para corrigir uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
de caráter ordinário e de dissídios individuais ou para uniformizar a jurisprudência.
Fazenda publica e o MPT tem PRAZO EM DOBRO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5 DIAS
Se modificar a decisão,
a parte contraria deve ser ouvida em 5 dias
AGRAVO
8 DIAS
utilizado para denunciar uma ofensa sofrida durante o processo.
EFEITOS DO RECURSO
DEVOLUTIVO
Serão interpostos por
PETIÇÃO SIMPLES
Permite a EXECUÇÃO PROVISORIA ATÉ A PENHORA
Se houver
condenação PECUNIARIA
A parte precisa fazer o
DEPOSITO RECURSAL
p/ recorrer
É ONUS DA PARTE RECORRENTE
,
realizar o deposito integral em relação a cada novo recurso interposto **
, sob PENA DE DESERÇÃO
Quando atingir o valor da condenação, nenhum deposito será exigido mais p/ recurso
DEPOSITO RECURSAL
Pode ser substituído por fiança bancaria ou seguro garantia
SÃO ISENTOS DE FAZER DEPOSITO:
Benenficiarios da justiça gratuita
Entidades filantrópicas
Empresas em recuperação judicial
O DEPOSITIO SERÁ
REDUZIDO PELA METADE
Empregadores domésticos
Entidades sem fins lucrativos
Microempreendedores individuais
Microempresas e empresas de pequeno porte
P/ o TST cabe
EMBARGOS DE DIVERGENCIA
8 DIAS
Se tratando de recursos
AS CUSTAS serão pagas
pelo vencido
DENTRO DO PRAZO RECURSAL
NAO PAGAM AS CUSTAS:
ENTES FEDERATIVOS
PRAZO EM DOBRO P/ RECURSO
ENTES