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ASSUNTOS VARIADOS - Coggle Diagram
ASSUNTOS VARIADOS
JUS POSTULANDI - Súm 425 TST
limita-se às
Varas do Trabalho e TRT
Exceções ao jus postulandi
Ação rescisória
Ação cautelar
MS
recursos de compt do TST
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
5 A 15%
DIFERENDE DO CPC QUE É DE 10% A 20%
JUSTIÇA GRATUITA
QDO TIVER SALÁRIO IGUAL OU INFERIOR A 40% DO TETO DO RGPS
PODE SER BENEF COM JG MESMO RECEBENDO MAIS QUE ISSO
MAS TEM QUE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA
CUSTAS
VER PRINT
LITIGÂNCIA DA MÁ-FÉ
1 A 10%
HONORÁRIOS PERICIAIS
Se for beneficiário da JG não tem que pagar
ART 790-B e §4º foi declarado inconst
pode ajuizar ação sem advogado (Jus postulandi)