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AULA 8- SUJEITOS, RESPONSABILIDADE E DOMICÍLIO, Prof.Yegor-Direito…

- - - - I - as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal;
      - II - as pessoas expressamente designadas por lei.
      - efeitos da solidariedade:
        
        a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo;
        
        a interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
        
        o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais;
    - - Sucessão por causa Mortis, onde o sujeito é substituído pelo espólio (responsável até abertura da sucessão) e depois pelos sucessores e conjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação. A responsabilidade se dá até o limite de seu quinhão
      - I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos, exceto se for por hasta pública;
      - Sucessão de empresas-A pessoa jurídica que resultar da fusão, transformação ou incorporação de outra em outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, quer sob a mesma ou outra denominação social
        
        Aquisição de Fundo de Comércio adquirente Responderá integralmente, se o alienante cessar a exploração da respectiva atividade; ou
        II- subsdiariamente COM o alienante, caso este continue exploraração uo inicie dentro de 6 meses nova atividade, no mesmo ou diferente ramo
        
        O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade não enseja, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
    - - Escolhe-se o responsável em razão do dever de zelo que compete a este com relação ao patrimônio do contribuinte- devedor principal.
        
        II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;
        
        III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;
        
        IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;
        
        V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;
        
        VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;
        
        VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
        
        I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;
- - - - II - quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;
      - III - quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante
      - I-Quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade;