Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Políticas curriculares - Coggle Diagram
Políticas curriculares
-
-
-
-
Controle de qualidade
A ordenação e a prescrição de um determinado currículo por parte da administração educativa é uma forma de propor o referencial para realizar um controle sobre a qualidade do sistema educativo.
Tudo isso é controlado pela regulação administrativa (que ordena como deve ser a prática escolar – até sob a forma de sugestões)
Avaliação essa prática de currículo pela inspeção e por avaliações externas, ou seja, controle do processo e controle do produto.
O controle sobre os produtos (avaliações) realizado por agentes exteriores confere certa autonomia aos professores e às instituições de ensino. Ambos os tipos de controle cruzam-se respectivamente com a centralização – descentralização da educação.
O que se recomenda para o aperfeiçoamento da prática educativa é um ponto intermediário entre centralização e descentralização curricular: o modelo racional dedutivo (mais centralizado); o modelo racional interativo (mais intermediativo); e o modelo intuitivo (extremamente descentralizado).
O direito à educação e a obrigação do Estado em preservá-lo estão presentes no texto da Constituição Federal de 1988.
No artigo 205, a Constituição afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), de 1996, responsável por todo o sistema educacional no Brasil.
A LDB abrange a educação no país como um todo, definindo como a União, os Estados e os Municípios devem articular suas ações na formação do ensino público, de forma a reduzir as desigualdades e garantir a qualidade dos sistemas educacionais.
Um dos principais pontos levantados pela LDB é a criação de uma base comum que deverá nortear a elaboração dos currículos da educação básica: a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A BNCC apresenta os conhecimentos que todo aluno da educação básica tem direito de aprender, considerando um ensino através de competências e habilidades que o estudante deve desenvolver na escola.
A LDB também estabelece a criação do Plano Nacional de Educação (PNE), com diretrizes e metas para a política educacional em um período de 10 anos.