Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito Penal Militar - Noções sobre a Justiça Militar - Coggle Diagram
Direito Penal Militar -
Noções sobre a Justiça Militar
Justiça
Especial (ExtraComum)
Justiça Militar Federal
Delitos castrense relacionados com as
Forças Armadas
Julga crimes cometidos por
militares e civis
Julgamento
Conselho Especial de Justiça
Formado
04 Juizes militares
01 Juiz Togado (Juiz Federal da Justiça Militar)
Crimes cometidos por
Oficial, exceto por General
Conselho de Justiça Permanente
Formado
04 Juizes militares
01 Juiz Togado
Crime cometido por civil Julgado Monocratimante
Crimes cometidos por
Praça ou civil
Superior Tribunal Militar
Crimes cometidos por
Generais
é a 2 instância
Justiça Militar Estadual
Crimes militares ligados as
Polícias e Bombeiros militares
Julgamento
Conselho Especial de Justiça
Formado
04 Juizes militares
01 Juiz Togado (Juiz de Direito do Juízo Militar)
Julga monocraticamente quando a vítima é civíl
Crimes cometidos por
Oficial
Conselho de Justiça Permanente
Formado
04 Juizes militares
01 Juiz Togado
Julga monocraticamente quando a vítima é civíl
Crimes cometidos por
Praça
Presidência será do
Juiz do Juízo Militar
2 instância é o TJ ou TJME
Julga crimes militares e ações judiciais de atos disciplinares
Uma das únicas que mantém as decisões dos escabinatos
leigos e juizes
No
âmbito penal
so julga
crime militar
Não
julga improbidade administrativa
Julgamento pelo Juiz do juízo militar das ações judiciais contra atos disciplinares (HC/MS)
Possibilidade de Criação do TJMEs com a corporação em 20mil ou mais
SP
MG
RS