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Evoluções e melhorias das politicas de saúde da mulher, 2003, Autora:…

- - - - Assistência: ações educativas, preventivas, pré-natal, parto e
        puerpério, no climatério, em planejamento familiar, DST, câncer de
        colo de útero e de mama.
  - - - Programa Maternidade Segura
    - - Assegura direitos: educação, saúde, alimentação, proteção na maternidade e infância
- - - - Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM)
        
        Mais abrangente, baseada no PAISM
        
        Reduzir a mortalidade, especialmente por causas evitáveis.
        
        Ampliar e humanizar a atenção integral a saúde da mulher no SUS.
        
        Promover melhorias das condições de vida e saúde.
      - 2006
        
        LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
        
        LEI MARIA DA PENHA
        
        2009
        
        2011
        
        Rede Cegonha
        
        novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança com foco na atenção ao parto, ao nascimento, ao crescimento e ao desenvolvimento da criança de zero a 24 meses
        
        2013
        
        Lei nº 12.845/2013
        
        Lei do minuto seguinte
        
        dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual
        
        Política Nacional de Saúde
        Integral da População Negra (PNSIPN)
        
        Promoção da saúde integral da população negra e do enfrentamento ao racismo institucional no SUS
      - Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
- - - - Lei n. 8.930 de 06/09/94
        
        inclui o estupro entre os
        crimes hediondos
      - Lei n. 9.029 de 13/04/95
        
        exigência de atestado de esterilização e de teste de
        gravidez para efeitos de admissão e permanência em
        emprego
  - - - planejamento familiar considerado
        um direito de todo cidadão e dever do Estado.