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DIFAL - Coggle Diagram
DIFAL
exigência antecipada
p/ ñ cond final
comprador
vai revender
cobrança indevida
contribuintes
negociam
merc
cons finais
ñ contr
em outro estado
qqr reg trib
simp nac
lucro
real
pres
ex.
e-commerce
vendedores
ativos fixos
bens de consumo
p/ estab
outra UF
fund
155 II CF
87/96
alíquotas
internas
op no Estado
interestaduais
entre Estados
155, §2º, IV
SF fixa
resolução
VI
ñ podem ser
inferiores
interestaduais
internas
alíquotas interest
Res SF 22/89
devida
estado
destino
convênio estados
cobr
cons final
ñ contr
controvérsias
p/
ñ contr
consumidor final
ADI 5469
conv é incons
modulação
evitar
impacto
cofres /estado
simp nac
02/2016
lucr real /pres
2022
argumento
p/clientes
urgência
tese: nec LC
155, §2º, XII
erga omnes
simp nac
vendedor
destinatário
Modus
MS
o direito líq certo
ñ é incontroverso
situação
ilegal
abusiva
compr
docs
de plano
sem nec
outras provas
liminar
impetrante
VIII
remetente
p/ñ contr
impetrado
Delegado
Reg
Trib
Secre
Faz Estado
Aç Decl
Pedido Tutela urg
VII
DIFAL