COMPETÊNCIA
LODF
Competência de
Praticar atos
Administrar serviços
Legislar
ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA
Comum
INTERESSES
UNIÃO -- INTERESSE NACIONAL/GERAL
ESTADOS -- INTERESSE REGIONAL
MUNICÍPIOS -- INTERESSE LOCAL
DF -- INTERESSE COMPOSTO -- REGIONAL E LOCAL
DF possui todas as competências atribuídas aos Estados e Municípios --> exerce todas as competências nao vedadas pela CF
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO DF ]
ORGANIZAR GDF E ADM
CRIAR ORGANIZAR E EXTINGUIR RA
INSTITUIR E ARRECADAR TRIBUTO
FIXAR, FISCALIZAR E COBRAR TARIFA
DISPOR SOBRE BENS PÚBLICOS
CONCESSÃO E PERMISSÃO SERVIÇOS DE INTERESSE LOCAL
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
CELEBRAR AJUSTES, CONSÓRCIO, CONVENCIO, ACORDO, DECISOES
ELABORAR PLANO PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ELABORAR E EXECUTAR PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
AUTORIZAR SERVIÇO DE VEÍCULO DE ALUGUEIS
DISPOR SOBRE CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
ORGANIZAÇÃO QUADRO DE SERVIDORES
EXERCER PODER DE POLÍCIA ADM
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL
LIMPEZA LOUGRADOUROS PÚBLICSO, REMOÇÃO E DESTINO DO LIXO
SERVIÇO FUNENARIOS
COMPETICOES ESPORTIVAS
TRANSITO LOCAL
ADQUIRIR BENS
LICENCIAR CONSTRUÇÕES
INTERDITAR EDIFICAÇÕES EM RUÍNA
PUBLICIDADE EXTERNA
COMPETENCIA CONCORRENTE (UNIAO E DF) - LEGISLAR
Superveniência de lei federal suspende eficacia da lei local naquilo que for contrária - nao ha revogação da lei
TRIBUTÁRIO
FINANCEIRO
PENITENCIARIO
ECONOMICO
URBANISTICO
ORÇAMENTO
JUNTA COMERCIAL
CUSTAS SERVIÇO FORENSE
PRODUÇÃO E CONSUMO
CERRADO, PESCA, CAÇA, FAUNA..
PROTEÇÃO PATRIMONIO HISTÓRICO
RESP. DANOS AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR
EDUCAÇÃO, CULTURA, ENSINO E DESPORTO
PREVIDENCIA SOCIAL; PROTEÇÃO E DEFESA DA SAUDE
DEFENSORIA E ASSISTENCIA JURIDICA
Concorrente
Privativa
COMPETÊNCIA COMUM - CASAMENTO
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais
Prestar serviços de assistência à saúde da população e de proteção e garantia a PCD com a cooperação técnica e financeira da União
Proporcionar os meios de acesso à cultura, educação e ciência
Combater as causas da pobreza, subnutrição e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos segmentos desfavorecidos
Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
Proteger o meio ambiente e combater a poluição
Preservar a fauna, flora e cerrado
Estabelecer e implantar política para a segurança do trânsito
Proteger os documentos e outros bens de valor histórico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos, bem como impedir sua evasão, destruição e descaracterização
Zelar pela guarda da CF, desta LODF, das leis e das instituições democráticas
Conservar o patrimônio público
Não pode o DF legislar:
Desapropriação
Trânsito
Requisições civis e militares
Águas, informática, energia, telecomunicações, radiofusão
Diretrizes e bases da educação nacional
Seguridade social
Registros públicos
Manutenção da PC, PM, CBM