EMPRESARIO
CONCEITO
QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE SER EMPRESARIO?
REQUISITOS P/ SER EMPRESARIO
Quem exerce profissionalmente ATIVIDADE ECONOMICA ORGANIZADA p/ a produção ou a circulação de bens ou serviços
QUEM NÃO É CONSIDERADO EMPRESARIO?
Quem exerce profissão INTELECTUAL, de natureza científica, literária, ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores
Salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa
Estar em pleno gozo da capacidade civil
Os emancipados PODEM
N possuem algum impedimento legal
Profissionalismo, se subdivide em:
habitualidade
pessoalidade
monopólio de informações
Atividade econômica organizada
Produção ou circulação de bens ou serviços
Condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos :
Crime falimentar
prevaricação
peita ou suborno
Concussão
Peculato
Contra a economia popular
Contra sistema financeiro popular
As obrigações assumidas pelo legalmente IMPEDIDOS SÃO:
VÁLIDAS
Estão impedidos os condenados a PENA por CRIME
Quem comete CONTRAVENÇÃO PENAL PODE ser empresário
O INCAPAZ PODE SER EMPRESARIO?
Incapaz NÃO PODE INICIAR atividade
INCAPAZ pode DAR CONTINUIDADE em caso de incapacidade superveniente
Caso a empresa venha a FALIR, o patrimônio que o incapaz possuía antes de se tornar empresário NAO CONTARÁ p/ pagar as dividas da empresa
Sera REPRESENTADO ou ASSITIDO
O socio ABSOLUTAMENTE incapaz
Sera REPRESENTADO
Socio RELATIVAMENTE incapaz
Será ASSISTIDO
INSCRIÇÃO DO ADV NO REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS
É OBRIGATORIA a inscrição do empresário ANTES do inicio de sua atividade
Aquele que NAO REGISTRAR é considerado EMPRESARIO IRREGULAR
Nao tem legitimidade ativa p/ requer a falência de outro empresário
O empresário irregular pode requerer a sua AUTOFALENCIA
Empresário irregular Não pode requerer a recuperação judicial
Os sócios respondem SOLIDARIA e ILIMITAMENTE
Se o empresário constituir filial, agencia ou sucursal em lugar sujeito a jurisdição de outro registro publico
A inscrição deve ser feita no registro de empresaria respectiva SEDE
ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA
Se exercer em caráter habitual e profissional, com INSCRIÇÃO será considerada EMPRESARIA
NOVIDADE LEGISLATIVA
JUNTAS COMERCIAIS
São órgãos ESTADUAIS
Executa e administra serviço publico
Atos de registro de empresa praticados pela JUNTA:
ARQUIAMENTO
AUTENTICAÇÃO
MATRICULA
EMPRESARIO CASADO NECESSITA DE OUTORGA (PERMISSAO) CONJUGAL P/ ALIENAR OS IMOVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DA EMPRESA OU GRAVÁ-LOS DE ONUS REAL?
O empresário NAO PRECISA DA OUTORGA CONJUGAL independente do regime de bens
CONJUGES PODEM SER SOCIOS?
NAO PODEM SER SOCIOS
Se o regime de bens for comunhão universal ou separação obrigatória