EMPRESARIO

CONCEITO

QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE SER EMPRESARIO?

REQUISITOS P/ SER EMPRESARIO

Quem exerce profissionalmente ATIVIDADE ECONOMICA ORGANIZADA p/ a produção ou a circulação de bens ou serviços

QUEM NÃO É CONSIDERADO EMPRESARIO?

Quem exerce profissão INTELECTUAL, de natureza científica, literária, ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores

Salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa

Estar em pleno gozo da capacidade civil

Os emancipados PODEM

N possuem algum impedimento legal

Profissionalismo, se subdivide em:

habitualidade

pessoalidade

monopólio de informações

Atividade econômica organizada

Produção ou circulação de bens ou serviços

Condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos publicos :

Crime falimentar

prevaricação

peita ou suborno

Concussão

Peculato

Contra a economia popular

Contra sistema financeiro popular

As obrigações assumidas pelo legalmente IMPEDIDOS SÃO:

VÁLIDAS

Estão impedidos os condenados a PENA por CRIME

Quem comete CONTRAVENÇÃO PENAL PODE ser empresário

O INCAPAZ PODE SER EMPRESARIO?

Incapaz NÃO PODE INICIAR atividade

INCAPAZ pode DAR CONTINUIDADE em caso de incapacidade superveniente

Caso a empresa venha a FALIR, o patrimônio que o incapaz possuía antes de se tornar empresário NAO CONTARÁ p/ pagar as dividas da empresa

Sera REPRESENTADO ou ASSITIDO

O socio ABSOLUTAMENTE incapaz

Sera REPRESENTADO

Socio RELATIVAMENTE incapaz

Será ASSISTIDO

INSCRIÇÃO DO ADV NO REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS

É OBRIGATORIA a inscrição do empresário ANTES do inicio de sua atividade

Aquele que NAO REGISTRAR é considerado EMPRESARIO IRREGULAR

Nao tem legitimidade ativa p/ requer a falência de outro empresário

O empresário irregular pode requerer a sua AUTOFALENCIA

Empresário irregular Não pode requerer a recuperação judicial

Os sócios respondem SOLIDARIA e ILIMITAMENTE

Se o empresário constituir filial, agencia ou sucursal em lugar sujeito a jurisdição de outro registro publico

A inscrição deve ser feita no registro de empresaria respectiva SEDE

ASSOCIAÇÃO FUTEBOLISTICA

Se exercer em caráter habitual e profissional, com INSCRIÇÃO será considerada EMPRESARIA

NOVIDADE LEGISLATIVA

JUNTAS COMERCIAIS

São órgãos ESTADUAIS

Executa e administra serviço publico

Atos de registro de empresa praticados pela JUNTA:

ARQUIAMENTO

AUTENTICAÇÃO

MATRICULA

EMPRESARIO CASADO NECESSITA DE OUTORGA (PERMISSAO) CONJUGAL P/ ALIENAR OS IMOVEIS QUE INTEGRAM O PATRIMONIO DA EMPRESA OU GRAVÁ-LOS DE ONUS REAL?

O empresário NAO PRECISA DA OUTORGA CONJUGAL independente do regime de bens

CONJUGES PODEM SER SOCIOS?

NAO PODEM SER SOCIOS

Se o regime de bens for comunhão universal ou separação obrigatória