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Direito Penal Militar - Noções sobre as instituições - Coggle Diagram
Direito Penal Militar -
Noções sobre as instituições
Os membros das forças armadas são denominados
militares
Proibido :forbidden:
Sindicalização
Greve
Enquanto ativo, não pode se filiar a partidos Políticos
com mais de 10 anos
caso perca pode voltar para a sua instituição de origem
caso eleito passará automaticamente, no
ato da diplomação, para inatividade
.
com menos de 10 anos
apartir da filiação é afastado, de acordo com o TSE mediante
demissão ou licenciamento ex-officio
da instituição
Forças armadas
Marinha
Destinação
defesa da pátria
e por iniciativa de qualquer um desses a defesa da lei e da ordem.
Interna
Territorial
garantia dos poderes constitucionais
Sob autoridade suprema do Presidente da república
Aeronáutica
Exército
Polícia e bombeiro militar
forças auxiliares e reserva do
Exército
Instituições com base na
Hierarquia
Vínculo de subordinação
Disciplina
Poder que o
superior têm de impor condutas e dar ordens
e do inferior cumpridas.
Para manutenção delas se tem os:
Regulamentos disciplinares
Infrações administrativas / Transgressões disciplinares
Julgadas
Comandantes
Chefes
Diretores das instituições
Apuradas
Processo administrativo disciplinar militar
Documento usado
Nota de punição
Sanção
Punição disciplinar
vai até 30 dias de P.L.
Não se aplica aos civis
Cada instituição tem o seu
Código Penal Militar
Crimes Militares / Infrações Penais
Julgados
Membros do judiciário
Se aplica a civis
Apurado
Processo Penal
Documento usado
Sentença
Monocrático
Acórdão
Decisão colegiada
Sanção
Pena
7 Principais
8 Acessórias
Usada para todas as instituições