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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTE: terreno servido de infraestrutura…

- - - - As áreas serão proporcionais a densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal
      - Os lotes terão area minima de 125 m² e frente minima de 5 m
      - Ao longo das faixas de dominio publico das rodoviais, a reserva nao edificável se no minimo 15 metros de c ada lado pode ser reduzida por lei municipal ou distrital até o limite de 5 metros de cada lado.
      - Ao longo da faixa de dominio das ferrovias OBRIGATÓRIO da faixa nao edificável e no minimo 15 metros de cada lado.