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REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram
REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS
CRITÉRIO PREDOMINANTE
PREDOMINANTEMENTE
FEDERAL/NACIONAL
FEDERAL: APLICA-SE APENAS A UNIAO
NACIONAL: APLICA-SE PARA TODA NAÇÃO
PREDOMINANTEMENTE LOCAL (municipios)
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLETA DE LIXO, CEMITÉRIOS, QUESTOES DE TANATOLOGIA (FUNERÁRIA), HORÁRIO COMERCIO LOCAL, TRANSPORTE COLETIVO
PREDOMINANTEMENTE REGIONAL (Estados)
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS; CRIAÇÃO DE REGIOES METROPOLITANAS; ENTREGA DE GÁS CANALIZADO;
COMPETÊNCIA COMUM
(material)
TODOS OS NÍVEIS FEDERATIVOS
Responsabilidade solidária
Divida solidária - todos respondem pela dívida por inteiro; pode cobrar todos os entes. LITISCONSÓCIO PASSIVO FACULTATIVO
Ex: saúde, meio ambiente, educação, acesso a cultura, combate a pobreza.
LC disporá sobre a cooperação entre os entes federativos
CRITÉRIO DA SUBSIDIARIEDADE
prioridade do ente federativo mais próximo
EXCEÇÕES: Policia, bombeiros, TJDFT e MPDFT --> uniao paga e GDF manda -- sao custeados e organizados e mantidos pela uniao
CONTEÚDO
MATERIAIS (adm): execução material de serviço --> verbos. ex: estabelecer..
LEGISLATIVA: legislar sobre um tema -> substantivos
editar LC ou LO
TITULARIDADE
1 SÓ NÍVEL > UNIAO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS
Igualdade -- cada um com sua competencia
EXPRESSA
INDELEGÁVEL:
titularidade - competencia exclusiva
DELEGÁVEIS
competencia privativa; pode delegar questões específicas
ou delega para todos ou nao delega pra ninguem
IMPLÍCITA:
Estados -- competencia reservadas remanescente/residual
MAIS DE UM NÍVEL
MATERIAIS: competencia comum
LEGISLATIVA: CONCORRENTES