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Princípios regentes das relações internacionais - Coggle Diagram
Princípios regentes das relações internacionais
ART.4,CONSTITUIÇÃO DE 1998
I – Independência Nacional
Soberania Nacional
II – Prevalência dos direitos humanos.
Proteção e efetividade dos direitos humanos
IV – Não –intervenção
Não interferência de um estado em outro.
V – Igualdade entre os estados
Em razão do respeito recíproco.
VI- Defesa da paz
Pois esse é o objetivo maior do mundo civilizado.
VII- Solução pacífica dos conflitos
Princípio conexo com o anterior
VIII- Repúdio
Ao terrorismo e ao racismo
IX- Cooperação-Entre os povos para o progresso da humanidade.
Entre os povos para o progresso da humanidade.
X- Concessão de Asilo Político
Proteção oferecida ao estado a estrangeiro perseguido por crime político no país em que se encontra.
III- Autodeterminação
Uma nação livre
PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
Nações civilizadas
A ideia e a onde existe ordem jurídica
depreender princípios existe civilização.
Atos unilaterais
Protesto, renúncia ou reconhecimento
Produzem consequências jurídicas
Criam, eventualmente, obrigações
Produzem a ratificação de um tratado, adesão ou a denúncia.