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REGISTRO - Coggle Diagram
REGISTRO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
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CNPJ para fins fiscais, mas não tem autonomia patrimonial
Requisitos
Capacidade
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Incapaz relativo - menor de 18 maior de 16, sanidade mental
Em regra não exerce, mas pode continuar
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Livre Impedimento
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deputados, senadores, vereadores
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NOME EMPRESARIAL
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CORRENTES
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Direito personalíssimo (inalienável, mas tem trespasse, tem valor econômico e é intangível)
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DIFERENÇAS
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Nome Fantasia é apelido do civil, não registra no INPI, mesmo tendo CNPJ = TÍTULO DE ESTABELECIMENTO
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