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IR /PA, https://www.youtube.com/watch?v=J4CIx5_UfdQ - Coggle Diagram
IR /PA
modulação de efeitos?
27, lei 9868
razão
seg jur
relev int soc
2/3 membros
dos /11 ministros
ou 8 votos
resultado
restrição de efeitos
ou condicionar
efeitos ao transito
4 já votaram contra
ñ cabe mais modulação
STF-> PA
nec p/ vida digna
vulneráveis
ex-cônjuge
filho
tributação IR
violação
direito fundamental
lei
alimentante ñ paga IR
só alimentado
oportunidade
parceria
advs família
renda
acréscimo patr
crédito
despesas essenciais
JEFP
se <60 Salários Mínimos
teses filhotes
demais pensões
militar
previdenciária
https://www.youtube.com/watch?v=J4CIx5_UfdQ