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ORGANIZAÇAO DA OAB - ORGAOS DA OAB - Coggle Diagram
ORGANIZAÇAO DA OAB - ORGAOS DA OAB
CARACTERISTICAS DA OAB
É serviço publico
Possui personalidade jurídica
Forma federativa
A OAB
NÃO MANTEM vinculo
funcional ou hierárquico
com órgãos da administração publica
ORGAOS DA OAB
CONSELHO SECCIONAL
Tem jurisdição sobre os territórios dos Estados membros, DF e dos territórios
TEM personalidade jurídica própria
CONSELHO FEDERAL
TEM personalidade jurídica própria
SUBSEÇÕES
Partes autônomas do conselho seccional
NAO TEM personalidade jurídica própria
CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS
Criadas pelo conselho seccional quando o conselho tiver + de 1.500 inscritos
TEM personalidade jurídica própria
IMUNIDADE TRIBUTARIA
OAB tem IMUNIDADE TOTAL
em relação aso bens, rendas e serviços, pois constitui serviço publico
ANUIDADE
O pagamento de contribuição anual a OAB ISENTA os inscritos
do pagamento da contribuição sindical
ELEIÇÕES DOS MEMBROS
As eleições serão realizadas na segunda quinzena do mês de novembro, do ultimo ano do mandato
Mediante célula única e votação direta dos advs regulamente inscritos
REQUIITOS P/ SE ELEGER:
A CONSELHEIRO SECCIONAL E DAS SUBSEÇÕES
Situação regular perante a OAB
Nao ocupar cargo exonerável ad nutum
Nao ter sido condenado por inflação disciplinar
EXCEÇÃO:
Se tiver sido condenado:
Se ja estiver reabilitado
Poderá
EXECER a profissão a + de 3 anos
P/ DEMAIS CARGOS
EXECER a profissão a + de 5 anos
O comparecimento nas eleições é OBRIGATORIO
DURAÇÃO DO MANDATO
Em qualquer órgão da OAB é de
3 anos
Inicia em
1º de janeiro
do ano seguinte
EXCEÇÃO
O
conselho federal
INICIA em
1º de fevereiro
do ano seguinte