Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Competência Órgão Especial - Coggle Diagram
Competência
Órgão Especial
Matéria JUD
AG. Regimenal
contra decisão do Corregedor e do Vice Corregedor
OBS: se for do PResi. é o TP.
MS
contra atos praticados pelos membros de comissão de concurso
Matéria Adm
REcursos atinentes aos servidores e aos serviços auxiliares
Recursos contra ato adm do Presid e de quais dos membros do Tribunal
Aprovar
lista de antiguidade dos magistrados e conhecer das impugnações oferecidas em até 15d corridos
(OBS: quem
organiza
a lista é o Presid)
Aprovar a remoção do juiz mais antigo para VT
Recusar a remoção do juiz mais antigo
Decidir sobre os pedidos de permuta entre juízes titulares
Fixar o horário de funcionamento dos órgãos da JT da 3ª Região
decidir sobre concurso público para ingresso na carreira da magistratura (realizar por conta própria ou aderir ao Concurso Nacional Unificado)
Impor penas disciplinares QUE NÃO FOREM DA ALÇADA DO PRESIDENTE
Concurso Público - validade de 2 anos, prorrogável por igual periodo
Organizar lista triplice de juízes substitutos por merecimento
(OBS: lista de merecimento de Juiz titular para acesso ao Tribunal - TP)
Tabela de diária e ajuda de custo
Aprovar o modelo das vestes talares
Deliberar, até a ultima sessão do ano, sobre as impugnações à lista de magistrados inscritos para substituir no Tribunal e aprovar a lista dos candidatos aptos à convocação no ano subsequente
Apreciar pedido de Aposentadoria voluntaria
Convocar juiz titular para substituição Temporária no Tribunal