Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PROCESSO DISCIPLINAR -OAB, :arrow_up: - Coggle Diagram
PROCESSO DISCIPLINAR -OAB
É Subsidiário
PRAZOS DE DEFESA E RECURSOS
Os prazos em geral serão de 15 dias
CONTAGEM DOS PRAZOS
Atos, notificações e decisões divulgados por meio do DIARIO ELETRONICO da Ordem dos advogados do Brasil
DIA DO COMEÇO DO PRAZO:
Primeiro dia útil
seguinte à publicação
Notificação inicial p/ apresentação de defesa previa ou manifestação em PAD
A notificação deve ser realizada através DE:
CORRESPONDENCIA ACOMPANHADA DE AR (AVISO DE RECEBIMENTO)
A notificação
deve ser ENVIADA p/ o endereço profissional ou residencial constante no cadastro do CONSELHO SECCIONAL
O prazo PODE SER PRORROGADO por motivo relevante
Se APOS A DEFESA PREVIA, o relator INDEFERIR LIMINARMENTE
a representação:
Deve ser DECIDIDO PELO
PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL p/ determinar o ARQUIVAMENTO
Se a notificação inicial restar frustrada
(nao ocorrer) Ser afeita por EDITAL
NAO DEVE CONSTAR que se trata de processo disciplinar no edital
Comunicação por oficio reservado, ou de notificação pessoal:
DIA DO COMEÇO DO PRAZO:
Primeiro dia útil imediato ao da JUNTAD
A aos autos do aviso de recebimento
COMPETENCIA P/ PUNIR
DISCPLINARIAMENTE OS INSCRITOS:
Compete exclusivamente ao CONSELHO SECCIONAL de onde OCORREU O FATO / INFRAÇÃO
O JULGAMENTO:
Deve ser no
TRIBUNAL DE ETICA e DISCIPLINA
do conselho seccional onde OCORREU O FATO
Se houver
DECISÃO CONDENATORIA IRRECORRIVEL
Deve ser
IMEDIATAMENTE comunicada ao CONSELHO SECCIONAL onde o representado (adv) tenha a INSCRIÇÃO PRINCIPAL
, p/ constar nos respectivos assentamentos
Quando o processo for instaurado,
o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tem a INSCRIÇÃO PRINCIPAL pode SUSPENDER o processo PREVIAMENTE:
Se houver REPERCUSSAO PREJUDICIAL à DIGNIDADE DA ADVOCACIA
O presentado deve ser ouvido em SESSAO ESPECIAL, e deve ser notificado pra mesma
NESSE CASO, o PROCESSO DISCIPPLINAR deve ser
CONCLUIDO no max em 90 dias
INICIO DO PROCESSO
Pode ser instaurado:
De oficio; ou
Da-se pelo conhecimento do fato quando for por FONTE IDONEA
Denuncia anônima NÃO É fonte idonea
Por representação
de qualquer AUTORIDADE ou PESSSOA
Sera formulada
AO presidente do conselho seccional ou ao presidente da subseção
Por ESCRITO ou VERBAL (verbal DEVE reduzir a termo)
REPRESENTAÇÃO CONTRA :
membros do CONSELHO FEDERAL
e
PRESIDENTES DE CONSELHOS SECCIONAIS
CONSELHO FEDERAL vai processar e julgar
Contra
DIRIGENTE DA SUBSEÇÃO
CONSELHO SECCIONAL vai processar e julgar
RECEBIDA A REPRESENTAÇÃO
Deve ser designado
RELATOR por sorteio
O relator Atendendo critérios de ADMISSIBILIDADE, emitirá parecer propondo a instauração de:
PROCESSO DISCIPLINAR; OU
ARQUIVAMENTO LIMINAR da representação no
prazo de 30 dias
Os atos de instrução processual podem ser DELEGADOS ao TRIBUNALD E ETICA e Disciplina, se assim dispuser o regimento interno
Se o representado NAO FOR ENCONTRADO ou FICAR REVEL
O presidente do conselho competente ou, conforme o caso, o do tribunal de etica, ira
DESIGNAR DEFENSOR DATIVO
OFERECIDA A ADEFESA PREVIA
Limite de 5 testemunhas
Quem indicar fica responsável pelo comparecimento
Exceção:
se ao representar o rol,
REQUEREREM, POR MOTIVO JUSTIFICADO,
que elas sejam notificadas a comparecer à audiência de instrução do processo
Se for o caso designar audiência p/ oitiva do representante
O RELATOR PODE INDEFERIR A PRODUÇÃODE PROVAS
Se forem tidas como protelatórias ou desnecessárias ou ilícitas
Deve ser fundamentado
APOS A CONCLUSAO DA INSTRUÇÃO
O relator deve proferir
PARECER PRELIMINAR que será submetido ao TRIBUNAL
PRAZO P/ RAZOES FINAIS
2 more items...
REABILITAÇÃO DO ADV
PRAZO
P/ PEDIR A REABILITAÇÃO
O adv que sofreu sanção disciplinar pode requerer
reabilitação no prazo de 1 ano APÓS seu cumprimento
COMPETENCIA
p/ processar e julgar:
CONSELHO SECCIONAL que aplicou a sanção disciplinar
Quando a competência for do CONSELHO FEDERAL, tramitará perante ele próprio o pedido de reabilitação
O PEDIDO deve ser instruído
com provas de bom comportamento
Se não tiver provas, o relator designa prazo p/ complementar a documentação.
Se nao complementar os documentos. O pedido será LIMINARMENTE ARQUIVADO
:arrow_up: