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Competência do Tribunal Pleno - Coggle Diagram
Competência do
Tribunal Pleno
Matéria Adm
1.
Elaborar, alterar e aprovar o RI
Conhecer TODAS questões adm, ainda que delegadas ao OE, desde que este não tenha deliberado sobre a matéria
4.
Indicar
Juiz Titular
p/ acesso ao Tribunal por Antiguidade
Cabendo a recusa do mais antigo por decisão fundamentada (CF/88: voto de 2/3)
6.
Aprovar o Regulamento Geral da
Secretaria do Tribunal
Escola Judicial
Corregedoria
3.
Organizar Lista Tríplice de
juízes titulares
p/ acesso ao Tribunal por merecimento
(P/ Desembargador TRT)
Votação
Aberta
Nominal
Motivada
Sessão Pública
:star2: OBS:
Competência do OE
organizar as listas Tríplices de
juízes substitutos
para promoção por merecimento
e indicar e aprovar nomes para promoção antiguidade
7.
Conceder licenças aos
Desembargadores
:star2: OBS:
Conceder Férias e Licenças a
magistrados e
servidores
, competência do
PRESIDENTE
2.
Eleger
10 membros do OE
Cargos de Direção e
8.
Impor penalidade a
Magistrado
- PLENO
:star2: OBS:
Impor penalidade a servidores -
Presidente ou OE
9.
Transformar,
sem aumento de despesa
, os
cargos em comissão e FC do quadro de pessoal
VEDADA a transformação de função em cargo ou vice e versa
5.
Formar Lista Tríplice
de Adv e MPT
Sessão Pública
Votação
Aberta
Nominal
Motivada
Matéria Jurisdicional
7.
Delegar atribuições adm e jud ao OE
6.
Aprovar a regulamentação da Gestão
de Precatórios no âmbito do Tribunal
5.
Agravo Regimental do
Presidente ou
quem atua em delegação do Presid
OBS:
Se for Ag. Regimentar de decisão do
Corregedor ou do Vice-Corregedor
Competência do OE
4.
MS contra
Atos do Tribunal
Atos do Presidente
Atos dos Desemb que atuam por delega-
ção do Presidente e seus substitutos
OU os impetrados por Desembargador
3.
HD contra ato do Tribunal
2.
HC Processos de sua competência
1.
Julgar ADI/ IAC/ IRDR/ Reclamação