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EQUIPARAÇÃO SALARIAL (461 CLT) - Coggle Diagram
EQUIPARAÇÃO SALARIAL (461 CLT)
NÃO É CABÍVEL QDO HOUVER NA EMPRESA
QUADRO DE CARREIRA
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Eles não precisam ser homologados
poderão utilizar critérios de antiguidade e merecimento
O TRAB READAPTADO POR MOTIVO DE DEF FÍSICA OU MENTAL NÃO PODE SERVIR DE PARADIGMA
REQUISITOS
MESMO EMPREGADOR
MESMO ESTABELECIMENTO (SÚM 6 DO TST ESTÁ PREJUDICADA)
IDENTICA FUNÇÃO E TRAB DE IGUAL VALOR, MESMA PRODUTIVIDADE E PERFEIÇÃO TÉCNICA
DIFERENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO PARA O MESMO EMPREGADOR NÃO SUPERE 4 ANOS
DIFERENÇA DE TEMPO NA FUNÇÃO NÃO SUPERIOR A 2 ANOS
MULTA POR DISCRIMINAÇÃO
SEXO OU ETNIA
É REVERTIDA EM FAVOR DO EMPREGADO DISCRIMINADO
VALOR
50% DO TETO DO RGPS
VEDADA
INDICAÇÃO DE PARADIGMA REMOTO (§5º)
ELE TEM QUE SER CONTEMPORÂNEO AO TRABALHADOR