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INTEGRAÇÃO REGIONAL EUROPEIA PT. 2 (União Europeia), CONSELHO DA EUROPA…
INTEGRAÇÃO REGIONAL EUROPEIA PT. 2
(União Europeia)
ESQUELETO INSTITUCIONAL (principais orgãos)
Conselho da UE - sempre que se falar 'Conselho', é esse
Composto por
ministros dos países membros
de acordo com a
área temática
em discussão (Ex: se o tema for agricultura, vão os ministros da agricultura)
Critério de aprovação:
unanimidade
ou
maioria qualificada
Decisões vinculantes
Junto com o Parlamento Europeu, é um dos principais orgãos de
tomada de decisão
da UE
Conselho Europeu
Participam:
Chefes de Estado e de governo dos países membros da UE
Presidente do Conselho Europeu (pessoa eleita, mandato 2 anos e meio)
Presidente da Comissão Europeia
Alto Comissário Europeu p/ os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (apenas qdo são temas relacionados à PE)
Não é um orgão legislativo. Não negocia e nem adota leis e normativas da UE.
Função:
definir o direcionamento político da UE
Critério de aprovação: consenso, unanimidade ou maioria qualificada
Comissão Europeia
27 comissários, 1 para cada país membro. Não representam o seu país de origem na Comissão, estão lá por indicação de cada país, mas não os representam.
Braço executivo da UE
:
Elabora propostas legislativas
Executa as decisões tomadas pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu (orgãos decisórios principais)
Representa a UE no exterior
e negocia acordos internacionais em nome da UE
Parlamento Europeu
Já existia antes da criação da UE. Foi incorporado.
Criado em 1952 com uma função consultiva da CECA. Se torna Parlamento Europeu em 62. Desde 79, há eleições diretas p/ os representantes (eurodeputados)
Atualmente: 705 eurodeputados, eleitos por voto direto a cada 5 anos
Divisão dos assentos por país,
levando em consideração a população
e
proporcionalidade degressiva
País com mais assentos, levando em consider. a populção - Alemanha
Proporcionalidade degressiva
- distribuição é atenuada, não é exatamente proporcional.
Países com menor população tem mais assentos per capta
(se não a discrepância ia ser mto grande)
Funções: consentimento, consulta, cooperação, poder de codecisão... depende do tema que está sendo tratado
Outros (ver na apostila)
TRATADO DE AMSTERDÃ (1997)
Incorporou o Acordo de Schengen à legislação comunitária - TODOS OS MEMBROS DA UE INGRESSARAM NO ESPAÇO SCHENGEN (menos Irlanda e UK)
Irlanda e UK decidem não integrar, à época.
Novos membros da UE são obrigados a incorporar esses dispositivos.
Acordo tb está aberto a outros países europeus, que não são membros da UE
Novas disposições sobre temas sociais e reformas das instituições comunitárias (+ poderes ao Parlamento Europeu)
Cria o cargo de Alto Representante p/ Política Externa e de Segurança Comum (nome à época)
TRATADO DE NICE (2001)
Realiza
reformas institucionais
p/ viabilizar a expansão da UE com novos membros
Países do Leste Europeu e do Mediterrâneo, após a dissolução da URSS
Aumentam-se as votações por
maioria qualificada
(de acordo com a pop.). Reduzem-se as decisões por unanimidade.
2004 - Europa dos 25
(10 novos membros! tanto do Leste Europeu, qto do Mediterrâneo)
República Checa, Eslovênia, Eslováquia, Polônia, Hungria, Malta, Chipre, Estônia, Letônia e Lituânia.
Maior entrada em termos de números de membros
2004 -
TRATADO CONSTITUCIONAL EUROPEU
- proposta fracassada
Tratado rechaçado por alguns países, como FR e Países Baixos. Nunca chegou a entrar em vigor.
Proposta de uma Constituição Europeia
2007 -
TRATADO DE LISBOA
(em vigor desde 2009)
Mantém disposições da proposta de Constituição, mas sem fazer referência a esse termo.
Elimina a estrutura de 3 pilares!
É O TRATADO QUE CRIA A PERSONALIDADE JURÍDICA EUROPEIA
(comum a toda a União Europeia)
Até então, eram as Comunidades Europeias (Pilar I) quem detinha a personalidade jurídica (quem fazia parte da OMC, por ex, eram as Comunidades Europeias)
Cargo de Alto Representante da União P/ os negócios estrangeiros e a política de segurança (reformulação do criado em Amsterdã)
É nomeado pelo Conselho Europeu e é responsável pela condução da PESC da UE
Inclui o Artigo 50 no Tratado da UE -
dispõe sobre o procedimento para a saída de membros da UE
(às vezes referenciado como o Artigo 50 do Tratado de Lisboa - na vdd o Tratado de Lisboa incluiu esse artigo no Tratado da UE, cuidado)
Conferidos maiores poderes para o parlamento europeu, com maior participação dos parlamentos nacionais dos países membros
COMPETÊNCIAS DE ATUAÇÃO DA UE
. 3 tipos:
Competências exclusivas - aquelas em que há SUPRANACIONALIDADE - só a UE legisla sobre essas matérias
Política comercial
Temas relacionados à união aduaneira
Política monetária da Zona do Euro
Política pesqueira na UE
Competências compartilhadas - se a UE não legislar sobre, os países podem fazê-lo internamente. Se houver normativa, devem seguir a UE
Meio ambiente
Energia
Transportes
Políticas Sociais
Etc
Competências residuais - competência primária é dos membros, UE pode complementar apenas
Esporte
Turismo
Migrações
Etc
UE x ZONA DO EURO
UE - mercado comum!
Zona do Euro - para os países que são parte da Zona, a UE é uma união monetária.
É POSSÍVEL QUE UM MEMBRO EXTRABLOCO CELEBRE TRATADOS PARA SER INTEGRADO APENAS À UNIÃO ADUANEIRA OU APENAS AO MERCADO COMUM (mercado único europeu ou mercado interno europeu)
Países que não são membros da UE, mas
são membros da União Aduaneira
: Andorra, Turquia, San Marino (por ex) - Adotam a mesma TEC, tem livre-comércio, mas não são membros da UE
Países que não são membros da UE, mas são membros do
Mercado Comum da UE
: Noruega, Islândia e Liechtenstein
Assinaram o acordo da chamada
Área Econômica Europeia
(1994) - estende a esses três países os direitos e as obrigações advindas do mercado comum, mas sem a adoção de uma TEC. (não fazem parte da união aduaneira)
Tem as 4 liberdades, mas sem a adoção da TEC.
CONSELHO DA EUROPA
- NÃO CONFUNDIR, NÃO É DA UNIÃO EUROPEIA, E SIM UMA ORGANIZAÇÃO PRÓPRIA, INTEGRADA POR 47 PAÍSES EUROPEUS.
Convenção da Europa dos Direitos Humanos
(1950) - adotada no âmbito do Conselho da Europa
Aplicação monitorada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos (QUE TB NÃO É PARTE DA UE)