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COMPETÊNCIA, TOTAL: 55 - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
CARACTERÍSTICAS
Distribuição de atribuições entre os entes
federados
Conferida pela CF
Gera capacidade
Adinistrar Serviços
Legislar
Praticar atos
ESPÉCIES
Não legislativa
Administrativa ou material
Legislativa
PRIVATIVA DO DF
27
COMUM (DF/UNIÃO)
12
CAPACIDADE
X
COMPETÊNCIA
Quem dá conta de fazer
Quem tem que fazer
CRITÉRIOS
Subsidiariedade
Princípio da Predominância do
Interesse
Municípios --> Local
DF --> Regional/Local
Ente de natureza híbrida/mista
Estados
--> Regional
U/ E/ M/ DF --> Interesse difuso
União
--> Nacional/ Geral
LODF --> DF e União
CONCORRENTE
16
Legislar sobre determinado assunto
TOTAL: 55