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CAPACIDADE, Personalidade jurídica (conceito absoluto) e a capacidade de…
CAPACIDADE
Direito, Aquisição e Gozo
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Define o quanto a pessoa é capaz de ter direitos, adquiri-los e usufruí-los
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Fato e Exercício
Aptidão de exercer, por si só, atos
da vida civil
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INCAPACIDADE
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Relativa
Ainda que o indivíduo possua o discernimento deficitário, tem alguma capacidade para promover o exercício de seus direitos
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Personalidade jurídica (conceito absoluto) e a capacidade de direito (mensuração da personalidade jurídica) se confundem / equiparam
Contudo, NÃO são sinônimos
CF nega alguns direitos p/ estrangeiros ----> capacidade de direito de um brasileiro será maior do que a de um estrangeiro (em âmbito nacional)