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Pressupostos processuais: são elementos imprescindíveis para que a relação…
Pressupostos processuais: são elementos imprescindíveis para que a relação processual possa existir juridicamente ou se desenvolver válida e regularmente.
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Pressupostos processuais de existência: em sua ausência, os autos existem, mas juridicamente não há processo.
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A ausência dos pressupostos poderá implicar em extinção do processo sem resolução, em remessa ou outra correção;
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Pressupostos processuais de validade: Sua ausência torna nula a relação jurídica processual (ela existe, porém, não é considerada válida).
Pressupostos negativos
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Perempção (se o autor der causa ao arquivamento da reclamação por duas vezes, perde o direito de propô-la novamente no período de 6 meses);
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