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Agentes Públicos - Coggle Diagram

- - - - processo administrativo
      - avaliação periódica de desempenho na forma de LC (ainda não regulamentada);
      - excesso de despesas com pessoal
      - sentença judicial
  - - - Dois cargos de professor
      - Um cargo técnico/científico e outro de professor
      - Dois cargos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas
    - - Cargo federal, estadual ou distrital: vedada a cumulação; afastamento do cargo e recebimento da nova remuneração
      - Prefeito: vedada a cumulação; afastamento do cargo com possibilidade de optar pela remuneração
      - Vereador: havendo compatibilidade de horário, possível a cumulação; não havendo compatibilidade, aplica-se a regra do Prefeito
  - - - Vencimentos: remuneração dos servidores; formado por uma parte fixa e outra variável
      - Subsídio: remuneração de certos cargos; formado por uma parcela única
    - - Âmbito Federal: subsídio dos Ministros do STF
      - Âmbito Estadual
        
        P. Executivo: remuneração do Governador
        
        P. Legislativo: remuneração dos Dep. Estaduais
        
        P. Judiciário: remuneração dos Desembargadores
      - Âmbito Municipal: remuneração do Prefeito
  - - - Etapa 1
        
        Reduzir ao menos 20% com c. em comissão e f. de confiança
        
        Exonerar servidores não estáveis
      - Etapa 2
        
        Exonerar servidores estáveis
- - - - Servidores estatutários
        
        Ocupantes de cargos públicos
        
        Seguem regime estatutário.
      - Empregados públicos
        
        Ocupantes de empregos públicos
        
        Seguem regime celetista
      - Servidores temporários
        
        Contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (ex.: assistência a emergência em saúde pública; admissão de professor substituto)
        
        Seguem regime contratual
        
        Não têm direito a 13º salário e férias remuneradas acrescidas de 1/3, salvo previsão legal ou contratual, ou em caso de desvirtuamento da contratação temporária (STF)