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ICMS /TUSD/TUST - Coggle Diagram
ICMS /TUSD/TUST
Sistema Elétrico BR
Aneel 281/99
arts. 1º, 2º
TUST
transmissão
TUSD
distribuição
Res Aneel 479/2012
Modus
aç decl
inex rel jurídico-trib
c/c ped rest de indeb
e tutela de urg
leg ativa
cons final
jurisprudência
contr
estado
e q se oficie
concessionária
Energia Elétrica
mercadoria
155, §2º, b
tese
ICMS
ñ deve incidir
TUSD/TUST
clientes
empresas
grande consumo
PF coletivos
condomínios
decisões favoráveis
STJ Resp 1649658
situação atual
resp
1.692.023
1.699.851
1.163.020
docs
contas últ 5 anos
155, II, CF
LC 87/96
argumentos