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SEGURIDADE SOCIAL - Coggle Diagram
SEGURIDADE SOCIAL
Evolução Legislativa no Brasil
1891
A Constituição prevê a
aposentadoria por invalidez
decorrente de
acidente em
serviço
do servidor
“
Aposentadoria graciosa
" (não havia a contribuição do servidor)
Não tem natureza previdenciária
, pois não
existia uma contribuição
1919
1ª Lei de Acidentes do Trabalho (seguros privados)
Empregador era obrigado a contratar um seguro privado
p/ o caso um
funcionário fosse vítima de algum acidente
Não havia proteção do Estado
em face desses trabalhadores vítimas de acidentes
1926
Ampliação
das CAPs
Estende aos
portuários e marítimos
Proteção restrita
a um grupo determinado de trabalhadores
1824
Constituição passa a prever os
socorros públicos
enquanto ação de natureza
assistencial
1928
Ampliação
das CAPs
Aos trabalhadores dos
serviços telegráficos
e
radiotelegráficos
1543
Primeira Santa Casa (Assistência Social)
Equivalente com a 1ª fase
*1923
Lei Eloy Chaves
(Dec. Legislativo 4682)
Surgimento da
Previdência Social no Brasil
(Seguro Social)
Proteção restrita
a um número restrito de pessoas
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões –
CAPs*
P/ os
trabalhadores das ferrovias
(organizadas por empresas)
Uma p/ cada ferrovia
Natureza privada
(contribuição das empresas e trabalhadores)
Compatível com a 2ª Fase
1835
MONGERAL (
previdência privada, sistema mutualista
)
Modalidade de previdência privada
Os servidores da época resolveram unir-se e instituir uma previdência em favor da
sua respectiva classe
1960
Lei Orgânica da Previdência Social –
LOPS
(Lei 3.807)
Cada categoria profissional com seu regramento de proteção social
Unifica as legislações
1966
Instituto Nacional de Previdência Social –
INPS
Unificação dos IAPs
Abarca todos os trabalhadores
1937
1ª Constituição a fazer uso da expressão “Seguro Social”
1977
Sistema Nacional de Previdência e Assistência
Social –
SINPAS
(Lei n. 6.439)
1934
Constituição prevê a
tríplice forma de custeio
Governo, empresa e trabalhador
contribuem p/ a manutenção da proteção social
*1988
CF institui a
Seguridade Social
Dignidade da pessoa humana
valor mais relevante a ser tutelado e, por isso, é necessário garantir uma proteção de caráter mais amplo
3ª fase
evolutiva do sistema de proteção social
1933
Governo GV
Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões –
IAPs
Não mais por empresa
mas sim
por categoria profissional
Maior
amplitude da
proteção social
Início da
estatização do sistema previdenciário
1990
INSS
(Decreto 99.350)
FUSÃO
Instituto de Administração
Financeira da Previdência e Assistência Social (
IAPAS
)
Instituto Nacional de Previdência Social (
INPS
)